—RENATO RIELLA—
Surpreendeu ontem a derrubada de veto presidencial pelos senadores, permitindo aumento salarial para servidores das áreas de saúde, educação e segurança. Falta agora a votação dos deputados federais, que pode reverter este resultado negativo para o Governo.
A suspensão dos reajustes no ano de 2021 estava prevista na lei que criou o auxílio emergencial de R$ 60 milhões para estados e municípios. Fez parte do acordo entre o Executivo e o Legislativo para assegurar esta liberação de recursos.
O Governo vai articular nas próximas horas para tentar manter o veto, tentando obter maioria na votação dos deputados federais, que pode ocorrer hoje.
O Ministro Paulo Guedes, da Economia, foi duríssimo ao comentar o fato. Disse que esta derrubada de veto pode ser um verdadeiro crime, comprometendo uma economia prevista acima de R$ 120 bilhões.
PRONAMPE – Prazo para formalização de operações de crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses, por portaria governamental.
Foi anunciado aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), recursos destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
CONTRATO– Ministério da Economia enviou ao Palácio do Planalto minuta de decreto autorizando mais uma prorrogação dos acordos de suspensão e redução salarial, medida determinada na pandemia pela Medida Provisória 936.
A ideia é estender esses acordos por mais 60 dias, já que a covid-19 continua afetando o faturamento das empresas.
AUXÍLIO – Presidente Bolsonaro e Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, afirmaram ontem que o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e população carente deve ser prorrogado até o fim do ano.
No entanto, ambos reconhecem a impossibilidade de manter o valor de R$ 600. Será um auxílio mensal entre R$ 200 e R$ 300.
VETOS – Senadores derrubaram vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a pandemia e também do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A invalidação dos vetos ainda precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
Em primeiro caso (Lei 14.010), um dos dispositivos recuperados proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março. A decisão vale até 30 de outubro.
Já sobre a lei do Pronampe (Lei 13.999), que prevê linhas de crédito para pequenos empresários, os senadores preservaram carência de oito meses para que os beneficiados comecem a quitar o empréstimo.
Outro dispositivo recuperado do veto determina que os bancos que operam o Pronampe não poderão negar a contratação dos empréstimos com base em anotações em serviços de restrição de crédito.
MÁSCARA – Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto que tornou obrigatório o uso de máscara durante a pandemia em templos religiosos, em escolas e em estabelecimentos comerciais em geral
BRASIL – São 111.100 mil mortes pela covid-19 no Brasil, até agora, segundo o Ministério da Saúde. Ontem, 1.212 novos registros.
Os estados com mais mortes são: São Paulo (27.591), Rio de Janeiro (14.913), Ceará (8.241), Pernambuco (7.280) e Pará (6.015).
As unidades da Federação com menos óbitos são Tocantins (536), Roraima (575), Acre (591), Amapá (622) e Mato Grosso do Sul (668).
MP – Presidente Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 938, que autoriza a União a repassar até R$ 16 bilhões a estados e municípios em razão da pandemia.
Foi vetado o trecho que autorizava estados, municípios e o Distrito Federal a reter saldos que não fossem utilizados.
ECONOMIA – Em mais um dia de turbulências no mercado financeiro, o dólar voltou a ser vendido acima de R$ 5,50.
A Bolsa de Valores caiu mais de 1%, depois de o Federal Reserve (Fed – o Banco Central norte-americano) citar preocupações com o Brasil.
O dólar comercial fechou ontem em R$ 5,531, com alta de R$ 0,062 (+1,13%).
O índice Ibovespa, da Bolsa, caiu 1,19%, atingindo 100.854 pontos.
