O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou a fiscalização do uso de máscaras sob pena de multa, a partir de segunda-feira (18).
Com relação a obrigatoriedade do uso máscaras em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito do DF, os órgãos de fiscalização para aplicação de multa são:
- Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL;
- Diretoria de Vigilância Sanitária
- Secretaria de Transporte e Mobilidade
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
- Polícia Militar do Distrito Federal
- Instituto de Defesa do Consumidor – Procon-DF;
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF;
- Instituto Brasília Ambiental – IBRAN
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal
O decreto sujeita o infrator à penalidade de multa de R$ 2.000 para pessoa física, e R$ 4.000, se pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada pela autoridade policial competente.
As multas previstas serão aplicadas, privativamente, pelo DF Legal, DIVISA e SEMOB, constando do auto de infração o prazo de dez dias para apresentação de eventual impugnação junto ao órgão emitente do ato administrativo.
Com informações de G1
