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set 29 2023

Ibaneis defende ajustes na reforma tributária para evitar desigualdades

O governador Ibaneis Rocha defendeu hoje (29) no Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central que a reforma tributária em discussão no Senado Federal seja amadurecida para se chegar a um texto que não prejudique os estados pelas suas características.

Para o governador, o texto não está pronto e, mesmo que o DF possa sentir menos que outras unidades da Federação, há que se trabalhar em conjunto por um texto e regras que sejam boas para todas.

“Temos certeza que essa reforma ainda não está pronta para ser votada. Estamos dialogando com os senadores no sentido de ter o menor impacto possível nas contas. O DF vive uma situação diferente dos demais estados do Centro-Oeste, nós temos um público consumidor, a nossa área é mais ligada a serviços, tem um alto poder de compra. Então, a gente tem uma expectativa de aumento na arrecadação”, disse o governador.

Ele argumentou em favor de seus pares. “Não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os demais, nós temos que estar unidos exatamente nesse sentido e é assim que nós estamos trabalhando no Governo do Distrito Federal”, acrescentou.

O anfitrião e governador de Goiás, Ronaldo Caiado, endossou a pactuação entre as unidades federativas. “Queremos o Brasil unido e devemos entender as dificuldades regionais. Por isso, devemos criar essa mão estendida, independentemente de onde vem o problema. O Centro-Oeste tem sempre as mãos estendidas a todos. O Brasil é um só”, disse Caiado.

O evento contou com painéis sobre temas sensíveis aos estados, como a reforma tributária, segurança pública e o marco temporal.

Ao final do fórum, os governadores assinaram um protocolo de intenções na área de segurança pública para compartilhar informações, cooperação mútua em ações policiais nas fronteiras dos estados e operações em conjunto. Os desdobramentos do protocolo serão definidos posteriormente.

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o DF formam o Consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse grupo, que reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas, também conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

Em agosto deste ano, os secretários de Saúde dos estados que formam o BrC criaram um grupo técnico para o abastecimento de medicamentos na área da oncologia.

Fonte: Agência Brasília – Ian Ferraz

Foto: Agência Brasília – Renato Alves

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