O governador Ibaneis Rocha apresentou à Câmara Legislativa do DF, ontem (1º), o projeto de lei que prevê o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS no DF. Caso a proposta seja aprovada, o GDF vai deixar de arrecadar cerca de R$ 83 milhões por mês.
O objetivo, segundo ele, é atrair mais empresários para a região. ” Eu calculo que, neste primeiro ano, venham pelo menos 200 empresas.“
O fim do Diferencial de Alíquota é uma reivindicação antiga de empresários do DF. O imposto representa o valor da diferença entre as alíquotas de ICMS cobradas em cada unidade da federação.
Por exemplo, se um empresário fabrica um produto no DF e o comercializa em estado que possui alíquota de ICMS mais alta, fica obrigado a pagar a diferença entre as duas taxas. Caso a medida seja aprovada, essa cobrança não será mais realizada na capital.
Ao entregar o projeto, o governador afirmou que, apesar de abrir mão de arrecadação, o saldo deve ser benéfico.
” No final do ano, nós vamos ter uma avaliação bastante positiva porque vamos aumentar a arrecadação, aí não é perde.”
O presidente da CLDF, deputado distrital Rafel Prudente (MDB), aposta que votação do projeto na Casa será rápida. “Vou sugerir ao colégio de líderes para que a gente possa fazer o trâmite um pouco mais célere dentro as comissões. Se houver esse acordo, nós vamos votar esta semana, no mais tardar na semana seguinte”, disse.
Um outro aceno ao empresariado local, Ibaneis também editou ontem um decreto que concede 3% de crédito no ICMS a atacadistas que instalarem seus centros de distribuição no DF.
Fonte: G1
