Uma luta histórica do setor de Tecnologia da Informação (TI) do DF teve êxito neste mês de janeiro.
O governador em exercício, Paco Brito, sancionou no último dia 3 a lei que unifica o percentual de ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas de TI do DF, na faixa de 2%.
Até então, o ISS oscilava de 5% a 2%, a depender do caso, gerando falta de competitividade para as muitas empresas de TI instaladas no DF.
Em diversas cidades, de diversos estados, já havia o ISS de 2%. Essas empresas disputavam licitações em situação de vantagem na comparação com as empresas do DF.
No fim de 2019, o deputado distrital Eduardo Pedrosa conseguiu aprovar na Câmara Legislativa a lei complementar da Lei Orgânica de número 963, agora vigente no DF.
O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, André Clemente, discutiram com o setor as vantagens dessa redução de imposto, levando à sanção da lei, já em vigor no DF.
Com isso, o setor de tecnologia passará pelo resgate de oportunidades. Muitas empresas que passaram a trabalhar com CNPJ de outros estados devem retornar ao DF.
E muitas outras vão ampliar seus negócios, pois agora são competitivas.
A Lei Complementar 963/2020 é fruto de campanha intensa, nos últimos dez anos, envolvendo os dois sindicatos do Setor (Sinfor e Sindesei), a Assespro-DF e outras entidades empresariais.
Ricardo de Figueiredo Caldas, presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), comentou que o Governador Ibaneis compreendeu a importância da medida e a incorporou ao seu plano de governo, durante o governo de transição, “com a visão de que ajudará a impulsionar o setor de TI”.
Disse também que, no ano passado, o setor encontrou o apoio do deputado Eduardo Pedrosa, o qual, sensível à causa, elaborou projeto de lei complementar na Câmara Legislativa, aprovado em dois turnos, por unanimidade.
Destacou ainda o apoio do Secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, mostrando também que, para a sanção, “o setor de TI contou com o imprescindível apoio do Secretário de Economia, André Clemente”.
Merecem destaque outras entidades do setor, como Tecsoft e Instituto Iluminante.
