Segundo o especialista em orçamento público César Lima, o atraso do Censo impacta o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do País. “Nós temos municípios que nesse período tiveram um aumento significativo na sua população e não estão recebendo devidamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os estados também podem estar perdendo em relação ao fundo de participação dos estados e aqueles municípios que tiveram uma diminuição significativa podem estar recebendo indevidamente”, explica.
No dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.
Com a decisão do STF “os municípios que receberam a menos terão que ser ressarcidos. Isso indica que aqueles municípios que receberam a mais, também terão que ter seus valores diminuídos”, aponta César Lima.
De acordo com o instituto, a falta de pessoas, especialmente para a coleta de dados, foi um dos motivos para a demora da pesquisa, o que causou o prolongamento do período da pesquisa.
Além da falta de mão de obra, o IBGE destaca entre os problemas: muitos domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança. “A previsão é de que o IBGE divulgue os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios em abril de 2023”, enfatizou o instituto.
Fonte: Brasil 61