O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, hoje (18), uma operação que investiga suposto superfaturamento na contratação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pelo Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF (Iges-DF).
Um dos alvos é o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo (foto), que chegou a ser preso no âmbito da operação Falso Negativo, que apura fraudes na compra de testes rápidos para Covid-19.
Araújo também já chefiou o Iges-DF e,hoje, está em viagem em Manaus (AM).
A suspeita é de que ocorreram desvios milionários em contratos de empresas terceirizadas que forneciam leitos entre março e outubro de 2020, durante a pandemia de Covid-19.
A defesa do ex-secretário disse que “não teve acesso aos autos”, mas que se pronunciará quando souber do teor da investigação.
Em nota, o Iges-DF disse que a ação mira “contratos firmados em gestões anteriores” e que reforça ações de controle interno, como reforço de auditorias. “Esse trabalho vem sendo feito rigorosamente pela controladoria interna. Caso sejam identificadas irregularidades, providências serão adotadas para solucioná-las”, disse o texto.
“O Iges-DF ressalta ainda que vem prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle interno, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara Legislativa do DF”, afirmou a entidade.
Os investigadores cumprem 61 mandados de busca e apreensão na capital e em seis estados. Inicialmente, os promotores informaram que eram 67 determinações judiciais, mas atualizaram o número. No Distrito Federal, os investigadores cumprem mandados no Hospital de Base, na Asa Sul, na sede do Iges, na Asa Norte, e no Hospital Regional de Santa Maria, unidades administradas pelo instituto.
As investigações apontam ainda que as ilegalidades supostamente praticadas tiveram como consequência “altíssimas taxas de mortalidade” nos leitos de UTI administrado pelas empresas.
Além de Brasília, os mandados são cumpridos em Goiás, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins
A suspeita é de que as duas empresas contratadas pagavam um valor superior por leitos de UTI. Por exemplo, em 22 de maio, a Secretaria de Saúde firmou parceria com uma dessas empresas para contratar leitos de UTI por R$ 3 mil ao dia. No entanto, um mês antes, em 21 de abril, o Iges-DF solicitou o mesmo serviço com preço de R$ 4.282,26. No caso da segunda companhia investigada, o valor da diária era de R$ 5.857,02.
Além disso, as investigações apontam que as empresas deixaram de fornecer insumos, medicamentos e mão de obra em quantidade e qualidade conforme exigido nos contratos firmados. Com a falta da prestação do serviço, era o próprio Iges-DF que oferecia remédios, equipamentos e até profissionais.
Ao todo, o instituto contratou 80 leitos de UTI com as empresas: 50 no Hospital Regional de Santa Maria, 20 no Hospital de Base e 10 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião.
Criado em 2019, o Iges-DF é responsável pela gestão de todas as UPAs do Distrito Federal, além dos dois hospitais citados pela investigação (veja mais abaixo).
Os investigadores constataram que as fraudes podem ter provocado aumento da taxa de mortalidade nas unidades de saúde. Por exemplo, o índice no Hospital Regional de Santa Maria ficou em percentuais superiores aos 80% durante o período.
Os promotores constataram que, entre maio e agosto do ano passado, 365 pacientes vieram a óbito nos leitos administrados por uma das empresas investigadas, em Santa Maria. Além disso, identificaram que houve atraso na instalação dos leitos e no início do funcionamento.
Outras ilegalidades também foram levantadas, como falta de documentação que comprove a capacidade econômico-financeira das empresas para assumirem o serviço e prestação de garantia por instituições não autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central.
A operação foi batizada de Ethon e é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT. A Polícia Civil auxilia no cumprimento dos mandados.
Em 31 de janeiro de 2019, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que expandiu o modelo do antigo Instituto Hospital de Base (IHBDF) ao Hospital Regional de Santa Maria e para as UPAs da capital. Com a nova norma, a instituição passou a se chamar Iges-DF.
A ideia do projeto é dar mais autonomia na gestão das unidades de saúde. À época, o governo afirmou que o modelo visa a reduzir burocracia em compras e dar mais celeridade nas contratações.
Atualmente, Francisco Araújo não está em Brasília. Ele foi autorizado pela Justiça Federal a viajar para Manaus, para visitar os filhos. Ele viajou na quinta-feira (12), e marcou a volta para o dia 22 de agosto. Os policiais, portanto, estiveram no estado para cumprir os mandados contra o investigado.
Em agosto de 2020, Araújo foi preso pela Operação Falso Negativo. Ele e outros oito ex-gestores da Secretaria de Saúde são acusados de orquestrarem fraudes em quatro contratos para compra de testes do novo coronavírus.
Eles foram presos, mas já conseguiram liberdade. Os promotores acusam o ex-secretário Francisco Araújo de “capitanear a organização criminosa” que favorecia empresas nas licitações.
Entre as irregularidades apontadas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos. O prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 18 milhões. Os réus negam irregularidades.
Com informações de G1
