A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) infororrogou para o dia 10 as inscrições para a 18a. edição do Casamento Comunitário, com objetivo de estabelecer a comunhão plena dos casais hipossuficientes, conforme a Constituição Federal e o Código Civil. O prazo terminava hoje(2).
O Museu Nacional Honestino Guimarães, na Esplanada dos Ministérios, receberá os 80 casais, no dia 25 de novembro, a partir das 17 horas para a cerimônia civil totalmente gratuita e aberta a toda a população do Distrito Federal, sem distinção de gênero.
Os casais participantes passarão por quatro fases: inscrição, análise da documentação, visita e participação no encontro preliminar. Os interessados, maiores de 18 anos, deverão comparecer à sede da Sejus, localizada na antiga Rodoferroviária de Brasília, de segunda a sexta, de 9 às 17 horas, portando os seguintes documentos:
– original e cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– fotografia ¾ de cada candidato;
– cópia do comprovante de renda de até 2 (dois) salários mínimos de renda mensal total;
– cópia do comprovante de residência considerando último mês de referência em nome de um dos candidatos;
– cópia da carteira de trabalho (número de série, foto, verso e contrato de trabalho da última página com o registro);
– duas testemunhas deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos e deverão apresentar cópias do RG, CPF, endereço e consignar número de contato telefônico; e
– não deverão ter nenhum impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil.
Para os divorciados: registro de divórcio (originais e cópias)
Não serão aceitos documentos ilegíveis e comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade, os candidatos terão anulada sua participação no processo seletivo. Caso ocorra desistência ou a anulação do processo seletivo do casal inscrito, serão chamados outros candidatos.
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal arca com a cerimônia de casamento civil e a gratuidade das taxas cartorárias. O evento é fruto de parcerias entre órgãos governamentais, além da participação de empresas privadas do DF.
O Casamento Comunitário acontece desde 2010 e já uniu mais de 1500 casais.
