As condições de saúde que podem ser causadas ou agravadas pela atividade profissional ou pelo ambiente de trabalho estão entre as maiores causas de afastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 1999, o Brasil tem uma lista com 182 doenças profissionais reconhecidas, que, a partir de hoje (29), passa a contar com um total de 347 patologias, entre elas a Covid-19.
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho ( LDRT), do Ministério da Saúde, não era atualizada havia 24 anos. A inclusão de 165 patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental dos trabalhadores, foi anunciada em 29 de novembro, com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.999/2023 no Diário Oficial da União, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. A nova lista começa a valer hoje.
O status de doença relacionada ao trabalho precisa ser reconhecido oficialmente para orientar as decisões do governo e de diferentes órgãos e empresas sobre a saúde do trabalhador. Com a inclusão das novas patologias, o poder público vai poder planejar medidas de assistência e vigilância para tentar evitar essas doenças em locais de trabalho, promovendo medidas para tornar os ambientes profissionais mais seguros e saudáveis.
Além do Ministério da Saúde, a atualização da LDRT recebeu o parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Essas alterações dão respaldo para a fiscalização dos auditores do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e oferecem mais proteção aos trabalhadores que são diagnosticados com uma das doenças da lista.
As 165 novas patologias reconhecidas como doença ocupacional ou laboral foram selecionadas levando-se em conta todas as ocupações e valem para atividades exercidas por trabalhadores formais e informais, que atuem no meio urbano ou rural.
A LDRT é um documento composto de duas partes: uma delas apresenta os riscos do ambiente profissional para o desenvolvimento de doenças, e a outra traz a descrição das doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. A lista atualizada, com os 347 itens, está disponível no D.O.U. de 27 de novembro de 2023, em anexo à portaria GM/MS nº 1.999/2023.
De 2007 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase três milhões de casos de doenças ocupacionais, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% estão relacionadas com acidentes de trabalho graves.
Os mesmos dados mostram que 26,8% das notificações foram provocadas por exposição a material biológico; 12,2% resultaram de acidentes com animais peçonhentos; e 3,7% foram decorrentes de LER (lesão por esforço repetitivo) ou Dort (distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho). Em 2023, só até a metade de novembro, já havia mais de 390 mil notificações de doenças relacionadas ao trabalho.
Fonte: Agência Brasil
