Proposta pelo governo do Distrito Federal, a criação do Instituto Parque Granja do Torto (PL nº 1.998/2018) foi aprovada em segundo turno e redação final pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (19).
Ao texto original – que já havia sofrido alterações durante a votação em primeiro turno – foi inserida uma emenda aumentando o número de representantes no Conselho de Administração da entidade, de forma a assegurar a presença de um representante da agricultura familiar.
“É de extrema importância que a agricultura familiar tenha um assento específico no Conselho. O setor engloba o principal contingente de trabalhadores da produção rural no DF”, defendeu um dos autores da emenda, deputado Wasny de Roure (PT). Visando a dar celeridade à apreciação da matéria, os pareceres de todas as quatro comissões relacionadas à emenda modificativa foram proferidos e analisados em plenário nesta tarde.
O objetivo do projeto, ao criar uma entidade no modelo de serviço social autônomo, é impulsionar o desenvolvimento da agropecuária no DF e no entorno. Segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Parque Granja do Torto recebe mais de 100 mil pessoas nos diversos eventos que abriga anualmente.
Com a tramitação encerrada no Legislativo local, o texto volta ao governador Rodrigo Rollemberg, para sanção ou veto.
Educação – Também do Executivo, o projeto de lei nº 1.871/2017 foi aprovado em segundo turno e redação final na sessão de hoje. O PL altera a tabela de Funções Gratificadas Escolares prevista na Lei nº 5.326/2014. O intuito é adequar o quantitativo de funções gratificadas de supervisor nas unidades escolares da rede pública do DF.
Contribuintes – Os distritais aprovaram, ainda, outra proposta encaminhada pelo Buriti: o PL nº 1.936/2018 altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal. O objetivo é facilitar o acesso a pessoas físicas e jurídicas sobre suas situações junto à Secretaria de Fazenda do DF. A matéria foi aprovada em primeiro turno, devendo voltar a ser apreciada pelo plenário da Casa até o final deste mês.
Dislexia – O plenário da CLDF também começou a apreciar o PL nº 1.747/2017, apresentado pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR). Aprovada em primeiro turno, a proposição altera a lei que assegura atendimento psicopedagógico aos estudantes com dislexia na rede pública de ensino do DF, de forma a tornar mais abrangente e eficaz a proteção daqueles com dificuldades ou transtornos de aprendizagem, em especial os alunos com dislexia. Conforme destacou o autor do texto, o projeto foi elaborado em parceria com professores da Universidade de Brasília (UnB) e tem chamado a atenção de outros estados do Brasil.
Motociclistas – Aprovado no começo desta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei nº 1.567/2017 também foi aprovado em primeiro turno na sessão de hoje. De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), o PL reduz as taxas de estacionamento cobradas para motos em shoppings centers, centros comerciais e outros estacionamentos privados. De acordo com a proposta, os donos desses estabelecimentos deverão cobrar preços menores para motos em relação aos valores praticados para carros.
Registro de veículos – Os distritais concluíram a apreciação do PL nº 457/2011, o qual estabelece que os veículos oriundos de outros Estados, quando transferidos para o Distrito Federal, sujeitam-se ao registro no Departamento de Trânsito do DF (Detran). O texto segue para sanção ou veto do governador.
