O último entrave que poderia afetar a transformação do Hospital de Base para instituto em forma de serviço social autônomo foi derrubado na sexta-feira (24) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) e relator Robson Barbosa de Azevedo.
Ele deferiu efeito suspensivo da apelação que suspendia três artigos do estatuto e proibia a contratação sem licitação e convocação de pessoal sem concurso público.
Com a decisão favorável para o DF, o Instituto Hospital de Base fica autorizado a ter seus próprios manuais de compra e de contratação.
“Essa foi uma decisão muito importante, porque tínhamos convicção de que o fundamento jurídico dessa proposta era muito sólido. Faltava essa decisão do Judiciário para dar segurança ainda maior para o Instituto Hospital de Base”, diz o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Para ele, o resultado representa ainda a participação do Estado em todos os seus poderes no reconhecimento de que é necessário avançar em um modelo de gestão mais moderno e eficiente.
“A decisão unânime do Tribunal de Justiça demonstra que o Poder Judiciário também faz parte dessa construção, que é tão importante para a saúde pública de Brasília”, concluiu, ao citar a Câmara Legislativa, que aprovou a lei, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que também se manifestou a favor da constitucionalidade da matéria.
O Instituto Hospital de Base funcionará com regimento interno e com regulamento próprio de compras e contratação e de admissão de pessoas, que serão pautados pelo princípio de impessoalidade, publicidade, moralidade.
“A diferença é que agora teremos regras mais modernas, pensadas para a saúde, que permitirão que o hospital compre e contrate com mais eficiência, tenha autonomia administrativa e funcione com base em resultados”, explica o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
A previsão é que o Instituto do Hospital de Base passe a funcionar em janeiro de 2018. O estatuto já está aprovado e registrado.
