A Justiça Federal determinou, no começo da noite de ontem (30), que a partir de amanhã (1º), o governo do Distrito Federal volte a reduzir as atividades, em Brasília, por causa da pandemia da Covid-19. O GDF disse que vai recorrer.
Comércio, bares, restaurantes e eventos, entre outras atividades, devem ser novamente fechados. Segundo a juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, o retorno às atividades só poderá ocorrer quando houver redução dos casos de coronavírus no Distrito Federal.
[Espaços devem ficar fechados] “até que a ocupação de leitos de UTI Covid-19 da rede pública, esteja entre 80% a 85% de sua capacidade de lotação, e, concomitantemente, a lista de espera de leitos UTI Covid-19 da rede pública esteja com menos de 100 (cem) pacientes”, diz a decisão.
Ontem, a ocupação das UTIs públicas estava em 95,58%, às 22h. Já a lista de espera por um leito de UTI para Covid-19 era de 271 pacientes.
Na prática, a Justiça quer que o funcionamento do comércio e serviços, que reabriram em horário reduzido, nesta segunda-feira (29), sigam, novamente, as regras anteriores. Eles deverão obedecer as medidas de restrição que começaram a vigorar no dia 28 de fevereiro.
A decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma petição para que o DF só adote medidas de flexibilização se comprovadas, no mesmo período, a queda contínua na taxa de transmissão da Covid-19 e a “contínua diminuição na fila de espera dos leitos de UTI”.
Na decisão, a magistrada considera que a taxa de transmissão do coronavírus encontra-se abaixo de 1 – ou seja, com projeção de queda – desde o dia 19 de março, mas, ainda sim, o sistema de saúde no DF “não está cumprindo a garantia constitucional de saúde e coloca em risco a vida de todos que habitam no Distrito Federal“.
“Respeito aqui pensamentos divergentes, mas respeito maior é devido à saúde daqueles que se encontram agonizando nos corredores dos hospitais, que são devolvidos para casa sem atendimento, que buscam no Poder Judiciário uma vaga de UTI e das famílias que se enlutam diariamente com o óbito de seus entes queridos, sentindo-se órfãs da tutela estatal.”
Além disso, a juíza citou o colapso dos sistemas de saúde público e privado, como o fechamento recente do pronto socorro do Hospital Sírio Libanês, que também adiou cirurgias eletivas, devido ao avanço da pandemia.
“É importante que retornemos para a situação prevista antes da flexibilização, até que a ocupação de UTIs chegue a um percentual que garanta o acesso a saúde, o que se espera ocorra em breve, considerando inclusive o investimento do governo do Distrito Federal na ampliação de vagas, como se verifica com a construção de três hospitais de campanha”, escreveu a juíza.
Com informações de G1
Foto: Veja