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mar 31 2021

Justiça manda GDF fechar comércio a partir de amanhã, governo vai recorrer

A decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma petição para que o DF só adote medidas de flexibilização se comprovadas, no mesmo período, a queda contínua na taxa de transmissão da Covid-19 e a “contínua diminuição na fila de espera dos leitos de UTI”.

Na decisão, a magistrada considera que a taxa de transmissão do coronavírus encontra-se abaixo de 1 – ou seja, com projeção de queda – desde o dia 19 de março, mas, ainda sim, o sistema de saúde no DF “não está cumprindo a garantia constitucional de saúde e coloca em risco a vida de todos que habitam no Distrito Federal“.

“Respeito aqui pensamentos divergentes, mas respeito maior é devido à saúde daqueles que se encontram agonizando nos corredores dos hospitais, que são devolvidos para casa sem atendimento, que buscam no Poder Judiciário uma vaga de UTI e das famílias que se enlutam diariamente com o óbito de seus entes queridos, sentindo-se órfãs da tutela estatal.”

Além disso, a juíza citou o colapso dos sistemas de saúde público e privado, como o fechamento recente do pronto socorro do Hospital Sírio Libanês, que também adiou cirurgias eletivas, devido ao avanço da pandemia.

“É importante que retornemos para a situação prevista antes da flexibilização, até que a ocupação de UTIs chegue a um percentual que garanta o acesso a saúde, o que se espera ocorra em breve, considerando inclusive o investimento do governo do Distrito Federal na ampliação de vagas, como se verifica com a construção de três hospitais de campanha”, escreveu a juíza.

Com informações de G1

Foto: Veja

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