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dez 06 2012

MANTIDAS AS PENAS DO MENSALÃO

 RENATO RIELLA

 

Permanece sempre uma desconfiança da chamada opinião pública em relação ao julgamento do Mensalão. Mas as respostas têm sido positivas.

 Ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços.

 Os ministros rejeitaram a proposta, aderindo à tese do relator Joaquim Barbosa para manter as penas como estão. “Daqui a pouco até estupro vamos colocar nesse pacote, e vai ser colocado continuidade delitiva, sem limite temporal e espacial”, protestou Gilmar Mendes. Ele lembrou que as penas são proporcionais aos múltiplos crimes executados pelo grupo. “Tudo aqui é inusitado, e não a nossa decisão”, completou Barbosa.

 As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber disseram que não podem encaixar como um único crime delitos tão diferentes, como lavagem de dinheiro e corrupção, mas não descartaram revisar o tema da continuidade delitiva em processos futuros.

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