Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto que estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – para a demarcação das terras indígenas.
Os senadores vão na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou na semana passada, por nove votos a dois, o marco temporal. Ontem, o STF definiu regras que podem gerar indenizações a proprietários de fazendas que possam ser obrigados a repassar suas terras aos índios.
O projeto aprovado pelo Senado segue para o Palácio do Planalto. Bancada petista acredita que poderá ser vetado pelo Presidente Lula. Passa a ser tema de evolução imprevisível, diante do choque de posições entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
PAC – Presidente Lula lançou o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro, para receber propostas de governadores e prefeitos.
Serão atendidos projetos de estados e municípios em saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
Segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, será lançada em 2025.
INFLAÇÃO – Presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou na Câmara dos Deputados que a inflação segue em queda. Reconheceu que os juros no Brasil são altos e espera melhoria nos indicadores com esforço fiscal do governo.
Disse que a economia segue em “trajetória de pouso suave”, com desempenho melhor do que muitos países.
Dados do Banco Central mostram que a inflação caiu 8,7 pontos percentuais entre 2022 e 2023, ao mesmo tempo em que houve uma variação negativa de 0,3 ponto percentual na estimativa de crescimento do PIB. Hoje, a expectativa do mercado é de inflação de 4,86% neste ano e de crescimento do PIB de 2,92%.
Ontem, acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do BC teve a primeira conversa presencial com o Presidente Lula, buscando entendimento institucional. Não foram dados detalhes desse encontro.
CRÉDITO – Pelo terceiro mês seguido, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve queda. Passou de 43,8% para 43,5% ao ano em agosto. Em 12 meses, entretanto, a alta nos juros médios é de três pontos percentuais, segundo o Banco Central (BC).
Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito livre ficou em 22,6% ao ano, com redução de 0,4 pp no mês. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros livres atingiu 57,7% ao ano, com redução de 0,6 pp no mês e alta de 3,7 pp em 12 meses.
Para pessoas físicas, as taxas do cartão de crédito tiveram redução média de 0,4 pp no mês, mas com alta de 13,8 pp em 12 meses, alcançando 101,5% ao ano.
O crédito rotativo continua em alta e subiu 4,4 pontos percentuais em agosto e de 46,1 pp em 12 meses, indo para 445,7% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.
TURISMO – Confederação Nacional do Comércio CNC prevê faturamento de R$ 458 bilhões para o turismo brasileiro neste ano, com avanço de 8,8% em relação a 2022.
Volume de receitas de julho chegou a R$ 41 bilhões, o maior da série histórica, iniciada em 2012, para o mês.
REFINARIAS – Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu ontem que a Petrobras negocie a recompra de refinarias que foram privatizadas.
“A Petrobras deve negociar com as refinarias que foram privatizadas para que, dentro das regras de mercado, porque nós teremos de respeitar a segurança jurídica e a estabilidade regulatória, ela possa readquirir essas refinarias”, disse o ministro.
PROJETO CARTAS – Receita Federal vai orientar 400 mil contribuintes a auto-regularizarem pendências relativas à declaração do Imposto sobre a Renda 2023, ano-base 2022, que ficaram retidas em malha fina. Foi lançado o Projeto Cartas, para facilitar este processo. O envio das cartas vai até 16 de outubro.
Entre março e setembro deste ano, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% do total de declarações recebidas pela Receita Federal em 2023.
RIO GRANDE DO SUL – Comitiva do Governo Federal chega ao Rio Grande do Sul hoje para reuniões em Lajeado, região mais afetada pelo ciclone da primeira semana de setembro. São quatro ministros e mais a Primeira Dama Janja.
DÍVIDA – Estoque da dívida pública federal teve alta de 2,01% em agosto, em relação a julho, totalizando R$ 6,265 trilhões. Esse foi o maior valor registrado na série histórica do indicador, iniciada em 2004.
Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve aumento de 8%, segundo o Tesouro Nacional. A dívida pública é emitida pelo Governo Federal para financiar o déficit orçamentário. O aumento do estoque da dívida pública em agosto refletiu a emissão líquida de R$ 59,27 bilhões no período.
POSSE – Hoje, 16h, em Brasília, haverá a posse dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Confirmada a presença do Presidente Lula.
ECONOMIA – Após quatro pregões de queda, o índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 114.327 pontos, com alta de 0,12%.
Outro destaque do dia veio do dólar, que ultrapassou a marca de R$ 5,00.
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,04 (+1,22%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,26 (+1,57%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,30 (+0,59%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,53 (+0,87%)
Por RENATO RIELLA
