O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado.
Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.
Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso.
Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.
Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.
Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.
O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki, cuja mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou mudança de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é possível novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Considerada polêmica, a discussão sobre os embargos infringentes ficou para depois.
Os réus e as penas
Núcleo político:
José Dirceu, ex-ministro Casa Civil: 10 anos e 10 meses
José Genoino, ex-presidente do PT: 6 anos e 11 meses
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT: 8 anos e 11 meses
Parlamentares e políticos:
João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP): 9 anos e 4 meses
Roberto Jefferson, ex-deputado federal (PTB-RJ): 7 anos e 14 dias
Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE): 7 anos e 2 meses
Pedro Henry, deputado federal (PP-MT): 7 anos e 2 meses
Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP): 7 anos e 10 meses
Romeu Queiroz, ex-deputado federal (PTB-MG): 6 anos e 6 meses
Bispo Rodrigues, ex-deputado federal (PL-RJ): 6 anos e 3 meses
José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR): 2 anos e 6 meses, substituída por restrições de direitos
João Cláudio Genu, ex-assessor do PP: 5 anos
Jacinto Lamas, ex-secretário do PL: 5 anos
Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB: 4 anos, substituída por restrições de direitos
Núcleo Publicitário:
Marcos Valério, publicitário: 40 anos, quatro meses e seis dias
Ramon Hollerbach, publicitário: 29 anos, 7 meses e 20 dias
Cristiano Paz, publicitário: 25 anos, 11 meses e 20 dias
Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B: 12 anos, 7 meses e 20 dias
Rogério Tolentino, advogado ligado a Marcos Valério: 6 anos e 2 meses
Núcleo Financeiro:
Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural: 16 anos e 8 meses
José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural: 16 anos e 8 meses
Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural: 8 anos e 9 meses
Demais condenados:
Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil: 12 anos e 7 meses
Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval: 3 anos e 6 meses
Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval: 5 anos e 10 meses
