A incerteza sobre o fornecimento de água potável em São Paulo é tão grande que agora envolve a Justiça e o Ministério Público, que temem o esgotamento das reservas e exigem ações concretas do governo estadual.
A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) revejam as vazões de retiradas do Sistema Cantareira pela Sabesp.
O objetivo é garantir que o consumo da primeira parte da reserva técnica não se esgote antes de 30 de novembro e que não haja prejuízos às vazões para a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
A liminar determina que a ANA e o DAEE definam semanalmente as vazões a serem cumpridas, incluindo a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários.
Estabelece, ainda, que sejam adotadas medidas para que, em cinco anos, ocorra a recuperação do Sistema Cantareira em seu volume integral, com nível de segurança não inferior a 95% de garantia de abastecimento público.
ANA e DAEE serão responsáveis pela definição de volumes estratégicos de preservação ao fim de cada período de planejamento.
Por determinação da Justiça, fica proibida a captação de águas da segunda parte do volume morto dos Reservatórios Jaguari/Jacareí e Atibainha, abaixo da cota de 815 metros e 777 metros. Caso estudos técnicos apontem para a impossibilidade do cumprimento da ordem, a liberação ocorrerá com a necessária cautela para preservação da vida e do meio ambiente.
