O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou notificar o presidente Jair Bolsonaro sobre um processo que tramita na corte que pede que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analise um pedido de impechment contra o presidente no Congresso Nacional.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Celso de Mello na intimação.
A notificação vai permitir que Bolsonaro conteste a ação e constitua advogados para acompanhar seu andamento.
“O justo receito [aviso] da persistência de crimes de responsabilidade cometidos, em tese, pelo Presidente da República, a partir de casos mais similares a exemplos esdrúxulos tratados academicamente, daqueles que jamais se imaginou que um ocupante da Presidência da República viesse a praticar, por serem demasiado caricatos e, evidentemente, hiperbólicos”, escreveram os advogados na ação.
Além de querer exigir que a Câmara dos Deputados analise a denúncia, a ação pede também medidas preventivas contra Bolsonaro para que ele seja impedido de promover e participar de aglomerações, em função da pandemia da covid-19.
