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maio 23 2023

Moraes determina início do cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) o início do cumprimento da pena de prisão, em regime fechado, do ex-deputado Daniel Silveira.

O ex-parlamentar também está com os direitos políticos suspensos. Em 10 de maio, o plenário do Supremo decidiu que o indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado era inconstitucional.

Após a derrubada do indulto, a defesa dele disse que a Constituição havia sido enterrada. “Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de sétimo dia”, dizia a nota da defesa.

Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado.A relatora do caso, a ministra Rosa Weber, considerou que o então presidente da República agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto e votou pela anulação do indulto. Segundo ela, o ato foi editado sem que fosse observado o interesse público, com o único objetivo de beneficiar um aliado político do ex-chefe do Executivo federal.

Fonte: R7/agências

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