O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou na manhã de hoje (4) uma operação contra irregularidades na área de saúde do estado.
A operação “Dinheiro Sujo” cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal. Dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa e Elias Miziara, estão entre os alvos dos mandatos.
Segundo as investigações, há suspeitas de irregularidades em contratações emergenciais de empresas de lavanderia em procedimentos administrativos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). As supostas irregularidades teriam ocorrido entre 2013 e 2016, de acordo com informações do MPDFT.
As apurações revelaram que, a despeito da existência de procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, os membros do grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo. Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília.
Entre as instituições de saúde envolvidas estão o Hospital Regional de Santa Maria, Hospital do Gama, Hospital Regional de Sobradinho e Hospital de Base.
A secretaria de Saúde do DF informou que “sempre colabora com os órgãos de controle no fornecimento de informações e esclarecimentos solicitados, obedecendo aos prazos estabelecidos, com transparência e correção.”
Por meio de nota, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) informou não administrava as unidades hospitalares Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) no período de 2013 a 2016. “Portanto, estamos encaminhando a demanda para que a Secretaria de Saúde do DF, que era responsável pelas unidades no período citado.”
Em nota, a defesa do ex-secretário Rafael Barbosa informou que não teve o acesso aos autos dos processos autorizados até o momento e que as medidas de busca e apreensão “causam estranheza” já que Barbosa “sequer foi denunciado pelo MPDFT na ação civil pública para apuração de suposto ato de improbidade administrativa relacionado aos fatos noticiados ou, ainda, porque não há efetividade na medida de busca e apreensão realizada 8 anos após os supostos ilícitos, em especial quando o mesmo juízo já deferiu, em outras 4 oportunidades, busca e apreensão em processos distintos, de forma a demonstrar a desarrazoabilidade da adoção de tal medida.”
A defesa do ex-secretário adjunto Elias Miziara informou, por meio de nota, que Miziara já prestou esclarecimento e que a Justiça já julgou improcedentes os pedidos do MP.
Segundo as investigações, um núcleo empresarial era composto por, pelo menos, Nabil Dahdah, Ricardo Castellar e João Paulo Teo, gestores vinculados às empresas NJ Lavanderia, Acqua Premium e Lavebrás, que formam mesmo grupo econômico, também é alvo da operação.
O ex-governador Rodrigo Rollemberg enviou atráves de uma nota seus posicionamentos referentes à operação GAECO/MPDFT, que ocorreu em sua gestão:
“Os ilícitos encontrados pela Operação Dinheiro Sujo não dizem respeito ao governo Rollemberg. Todas as pessoas investigadas que tiveram seu nome divulgado eram parte da gestão anterior, e não continuaram nos cargos no novo governo.
No início do governo, serviços de lavanderia hospitalar eram prestados sem cobertura contratual e havia dificuldade na realização das licitações pois havia um entendimento do Ministério Público de que, por haver um único fornecedor desses serviços em Brasília, a licitação não atingiria bons resultados.
A gestão da saúde no governo Rollemberg prospectou novos fornecedores, realizou contratações emergenciais em 2016 e concluiu as licitações regulares em 2017 e 2018. A partir daí passou a haver múltiplos prestadores, todos com contrato regular, e houve economia tanto no valor do quilo de roupa lavada quanto no método de pesagem da roupa, que passou a ser calculada com base na roupa limpa, o que trouxe benefícios para o erário.
No que tange às contratações de serviços de lavanderia hospitalar realizadas no governo Rollemberg, que nada têm a ver com aquelas apontadas pela Operação Dinheiro Sujo, o Tribunal de Contas do DF já as analisou no Processo 14198/14 e inocentou a gestão, reconhecendo suas ações para resolver o problema.”
Com informações de CNN
Foto: MPDFT
