(RENATO RIELLA)
Sete promotores, das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos do DF, aprovaram recomendação dirigida aos administradores regionais estabelecendo restrições confusas sobre as divulgações das atividades governamentais.
Afirmam os promotores que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Essa iniciativa aparenta restringir, de forma inusual no Brasil, a presença dos administradores regionais e mesmo de outras autoridades governamentais nas diversas mídias hoje existentes.
A recomendação trata de propaganda institucional, nada tendo a ver com entrevistas em redes sociais, depoimentos e mesmo filmagens espontâneas feitas nas cidades do DF. Porém, do jeito que foi apresentada, gerou dúvidas em muitos gabinetes.
Na verdade, nas suas divulgações pessoais, muitas vezes gravadas com celular, há administradores que usam a marca do GDF ou outros símbolos oficiais, o que pode caracterizar mesmo abuso nessa comunicação. Devem evitar esse tipo de confusão no uso da função que exercem.
No entanto, os administradores podem, por exemplo, usar o modelo do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ele construiu grande fama nacional andando e falando em pontes e estradas. Mas ficava caracterizado, sempre, que era um vídeo pessoal, divulgado e viralizado em redes sociais.
Da mesma forma, nada impede que cenas de atos oficiais (posses, inaugurações, palestras, etc) surjam no Facebook, Twiter, WhatsApp ou outras redes.
Faltou aos sete promotores orientação técnica de Comunicação. Em algum momento, este documento do Ministério Público do DF precisará ser melhor esclarecido, para não ser caracterizado como abuso de autoridade.
Se o Presidente Lula pode soltar uma live, porque outros administradores não podem fazer o mesmo?
Eis a pergunta a ser respondida.
