Servidores do DF com deficiência ou doenças graves terão prioridade no pagamento de pecúnias. O Projeto de Lei n° 1.862, aprovado em segundo turno pelos distritais, acolhe lei federal para priorizar funcionários ativos e aposentados na tramitação de processos administrativos referentes ao pagamento do benefício. Serão beneficiados servidores com deficiência física ou mental ou que tenham doenças graves, como esclerose múltipla, Parkinson e câncer.
Já no âmbito da gestão do sistema de ensino público, a aprovação do PL nº 1.872 permitirá que profissionais em regime de 60 horas concorram aos cargos de diretor e vice-diretor escolares.
Atualmente, é exigida dedicação exclusiva em regime de 40 horas semanais. Com a mudança, esses profissionais terão amparo legal para concorrer aos cargos de gestores sem prejuízo das 20 horas complementares nas atividades de magistério e de assistência à educação, que deverão ser desempenhadas em horário noturno.
