Na próxima quinta-feira, dia 11, a CPI da Saúde da Câmara Legislativa deverá votar o relatório final, já apresentado aos membros da comissão pelo relator, deputado Lira (PHS).
Prevista grande polêmica nessa votação, pois ainda há pontos de discordância no relatório a ser posto em debate final.
Instalada há um ano, a CPI investigou indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria de Saúde entre janeiro de 2011 e março de 2016; ou seja, nos governos de Agnelo e Rollemberg.
O relator enfatizou que seu objetivo foi detectar erros na gestão da pasta e apontar soluções. Segundo ele, os problemas “surgiram em gestões anteriores e não apenas no atual governo”.
Lira disse ter adotado cinco linhas de investigação em seu relatório, que foram as UTIs, as órteses e próteses, a gestão de pessoal, os medicamentos e a gestão financeira.
No relatório, foram discriminadas diversas recomendações e sugestões ao governo, entre elas a criação de um cartão de controle de gastos dos recursos públicos nos hospitais. Ele lembrou que a CPI teve apoio do Ministério Público e da Polícia Civil durante as investigações, as quais embasaram a feitura do texto final.
Abertura de processos – Lira recomendou o envio do relatório à Procuradoria do DF para abertura de processo administrativo e disciplinar contra o vice-governador do DF, Renato Santana, além de servidores e ex-servidores do GDF, como Valdecir Medeiros, Edvaldo Silva e Christian Popov.
Ao Ministério Público do DF, Lira solicitou abertura de processo administrativo e disciplinar contra o gestor do Fundo de Saúde em 2015, Ricardo Santos, que também deverá ser alvo de processo por improbidade no Tribunal de Contas do DF.
Ainda ao Ministério Público, Lira solicitou o aprofundamento das investigações, por meio da quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal das pessoas físicas e jurídicas citadas pela comissão. A impossibilidade da quebra de sigilos por parte da CPI foi apontada pelo relator como entrave aos trabalhos do colegiado.
Ao Poder Executivo, o deputado pediu providências saneadoras dos problemas apontados.
Hospital da Criança – De acordo com o relator, não foram encontradas irregularidades na gestão do ex-diretor do Hospital da Criança de Brasília (HCB), Renilson Rehem, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios por suspeita de irregularidades em contratos de gestão. Para Lira, Rehem deveria voltar ao cargo.
Discussões – Após a apresentação do relatório, o colegiado debateu o texto. O documento, contudo, não foi disponibilizado aos integrantes nem à imprensa durante sua leitura em plenário, o que motivou protestos. “É deplorável não termos cópias do relatório”, disse Wasny de Roure (PT), cuja posição foi reforçada pelo presidente da CPI, deputado Wellington Luiz (PMDB). Lira pediu desculpas, alegando falta de tempo e problemas no maquinário do gabinete. E Wellington disse que, caso o documento não seja disponibilizado a tempo, a votação terá de ser adiada.
Wasny manifestou sua “profunda discordância” do relatório de Lira, em especial pela exclusão do nome do secretário de Saúde, Humberto Fonseca. “Trata-se de um relatório parcimonioso”, afirmou. Entre as “debilidades” apontadas no texto, Wasny citou a falta de apuração sobre o descredenciamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do SAMU. Na avaliação do parlamentar, o relatório se resumiu a uma “carta de boas intenções”.
“Referendo as palavras de Wasny”, disse Wellington Luiz, ao acrescentar que a CPI poderá responder “por omissão”. Ainda em sua opinião, não cabe a Lira absolver Renilson Rehem, do Hospital da Criança.
Em defesa de Lira, o deputado Agaciel Maia (PR) argumentou que o problema não é o relatório, mas a própria CPI. “Aquilo que nasce torto morre torto”, afirmou. Maia reforçou que os problemas na área da saúde não surgiram neste governo. “Essa comissão foi criada para desconstruir a imagem de Rollemberg”, considerou, concluindo que na CPI houve muito esforço e muito trabalho para um “final melancólico”. Tanto Agaciel quanto Lira justificaram que o atual secretário Humberto Fonseca não foi citado no relatório porque sequer foi chamado a depor no colegiado.
