O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou, hoje (26), em Genebra, na Suíça, as políticas em andamento voltadas a grupos sociais vulnerabilizados no Brasil, e defendeu a criação de um Estado Palestino livre e soberano.
O ministro discursou na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), quando ressaltou o compromisso do Governo Federal com a reconstrução das políticas de direitos humanos.
Na abertura da 55ª Sessão do CDH, Silvio Almeida registrou indignação com o que acontece em Gaza. “Já, em mais de uma oportunidade, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas e demandamos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns. Mas também reitero nosso repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel, uma espécie de ‘punição coletiva’, que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos – a maioria deles, mulheres e crianças –, forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza, e deixou milhares de civis sem acesso a energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária básica”, disse.
O ministro citou que o País tem o desafio de fazer a aproximação dos princípios e das normas de direitos humanos em algo que possa se materializar na vida das populações. “Por isso, defendemos a necessária convergência entre o debate econômico e a agenda de direitos humanos. Sem transformações econômicas profundas que incluam a proteção dos trabalhadores, a ampliação dos direitos sociais e a inclusão dos pobres no orçamento, os direitos humanos tornar-se-ão retórica vazia e o caminho para a ascensão do fascismo estará livre”, argumentou.
Silvio Almeida enfatizou que, internamente, o Brasil tem reforçado a importância da participação social na construção das políticas de direitos humanos e citou ações voltadas a grupos vulnerabilizados no país, como as pessoas com deficiência. “Consciente que as pessoas com deficiência e suas famílias encontram inúmeras barreiras para usufruir de cidadania plena, lançamos o “Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – que denominamos de “Novo Viver Sem Limite”’, exemplificou.
A iniciativa lançada pelo Governo Federal conta com R$ 6,5 bi de investimento em ações para pessoas com deficiência.
No enfrentamento à miséria e à fome no Brasil, o ministro deu destaque ao lançamento do Plano Nacional “Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua” .
Ainda de acordo com o representante do governo brasileiro, a atual gestão está trabalhando na construção de um novo Plano Nacional para Pessoas Idosas, que atenda esse grupo em toda sua diversidade, além de apoiar a elaboração de uma convenção internacional sobre o tema.
Já no que se refere às pessoas de 0 a 17 anos, “uma nova Política Nacional de Direitos da Criança e Adolescente, que orientará as iniciativas governamentais para os próximos 10 anos, também está em curso e, em abril, realizaremos a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, anunciou o ministro.
Silvio Almeida lembrou ainda que, no final de 2023, foi entregue à sociedade brasileira a “Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+” , que constitui um pacote de ações voltadas à prevenção da violência e proteção dessa população. Quanto ao plano internacional, o Brasil também passou a integrar a “Equal Rights Coalition”, o que reforça o compromisso em construir um mundo livre de violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero.
No evento da ONU, o ministro Silvio Almeida chamou atenção para a discussão sobre o direito a um meio ambiente limpo e saudável, que também encontra relação com o tema direitos humanos e empresas. “Nos candidatamos para sediar o próximo Fórum Regional de Direitos Humanos e Empresas, reunindo países da América Latina e do Caribe. Domesticamente, estamos elaborando uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.
Fonte: Ascom/ Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Foto: MDHC – Ruy Conde
