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mar 25 2016

“NADA DISSO É GOLPE”

Ayres-BrittoDEIGMA TURAZI (Do Facebook)

Carlos Ayres Britto, que pode se tornar ministro da Justiça de Michel Temer, defendeu o impeachment e a Lava Jato em entrevista à Folha de S. Paulo.

Ele disse:

“Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo da população.

A democracia brasileira não conhece o recall, que é o arrependimento eficaz do eleitor. Também não temos o parlamentarismo, que permite a substituição de governo. Então é preciso prever casos de destituição do chefe de Estado”.

Ele disse também:

“A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe.

Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício. A presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição”.

E sobre o juiz Sergio Moro:

“Chegamos a uma centena de processos ligados a essa operação. É preciso separar o todo de cada um deles. Acompanho à distância e não vou falar sobre casos específicos, pois as informações mudam e nos levam a equívocos.

Pode ser que, em um processo, Moro haja incorrido em alguma inobservância de garantia constitucional, é possível. O conjunto da obra, porém, objetivamente, continua íntegro, hígido.

Segundo me consta, 96% dos recursos atacando suas decisões foram mantidos pelos tribunais superiores. Esse altíssimo percentual confere integridade ao todo”.

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