Já está em vigor a lei distrital nº 5.650, do deputado Joe Valle, que visa fiscalizar quem descarta o lixo em locais públicos de maneira irregular nas ruas do DF, a qual ainda precisa de regulamentação pelo Executivo.
A lei prevê que, nos dois primeiros meses, as advertências serão verbais e por escrito, com um processo de advertência. Daí em diante, os infratores deverão pagar multas que vão de meio a um salário mínimo. Prevê ainda a participação em cursos educativos.
Na prática, pedestres, motoristas e passageiros de transportes individuais ou coletivos poderão ser penalizados por lançar lixo em áreas públicas.
Para que a fiscalização seja efetiva, deverá haver atuação direta do Detran, da Secretaria do Meio Ambiente, da Agefiz e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
