Em entrevista à TV Senado, hoje (28), o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), comentou sobre o Projeto de Lei 2.903/2023, que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto foi aprovado ontem no plenário do Senado Federal, por 43 votos a 21.
Uma semana antes, no dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal.
Na avaliação do líder, não há disputa entre o Senado e o STF. “O que há é uma definição de papéis que precisam ficar claros. Numa democracia, o supremo poder é do povo e os congressistas são os únicos representantes do povo, bem como o presidente da república que também foi eleito. Ao Supremo cabe interpretar e aplicar as leis. Fazer e alterar as leis cabe ao Congresso Nacional”.
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição. De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
Fonte: Assessoria de imprensa de Oriovisto Guimarães
