O projeto de Orçamento para 2016, com déficit de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, apresentado ao Congresso pelo governo da presidente Dilma Rousseff, revela a gravidade da crise econômica e política em que o país se encontra.
Enquanto políticos aliados do governo consideram que a peça orçamentária se destaca pela transparência inédita e falam na necessidade de conjugação de esforços para o Congresso aprovar um Orçamento realista, a oposição denuncia o descalabro do governo Dilma e as mentiras propaladas para se reeleger.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, partido aliado, esse Orçamento, apesar do déficit, “é uma mudança de atitude, é um primeiro passo”.
“É menos ficção, é mais realismo, e é preciso que nós ajudemos”, disse Renan.
No mesmo sentido, o senador Jorge Viana, do PT, avalia que “o que estava muito ruim neste país era que nós estávamos vivendo meio que uma ilha da fantasia […] de ter um Orçamento que é mais uma ficção do que uma realidade. Esse Orçamento que nós recebemos aí, parece, nós vamos ter um debate ainda nele, que é bem mais perto da realidade”.
Já o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, citado pelo portal da Globo, diz que o país assiste “a um definitivo atestado de incompetência desse governo, que ao gastar de forma perdulária, irresponsável, para vencer as eleições, não consegue agora fazer o que é essencial.”
“Cinismo”, foi assim que o senador Cristovam Buarque, do PDT, classificou o envio do Orçamento deficitário ao Congresso.
“Eu acho que o governo está desorientado, quebrado e cínico. Desorientado, porque não sabe o que fazer; quebrado, porque não tem dinheiro, e cínico, porque jogou para nós o problema. Eu não vejo como nós vamos poder trabalhar para pôr ordem nisso e depois a presidente dizer que fomos nós que fizemos os cortes dos gastos que ela autorizou”, disse Cristovam Buarque.
QUEM VAI PAGAR?
Após a entrega da proposta de Orçamento ao Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, do PT, falaram com os jornalistas.
Barbosa disse que o governo irá adotar medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias.
Entre as medidas equacionadas pelo governo para fazer face à situação, o ministro indicou a revisão dos benefícios fiscais na venda de computadores e notebooks, tablets, modems, smartphones e roteadores digitais, incluídos no Programa de Inclusão Digital, com impacto em torno de R$ 8 bilhões.
Outra área em que o governo pretende ir buscar mais receitas é a da tributação de bebidas quentes, como vinhos e destilados.
O governo pretende também ir buscar mais receitas com a revisão do Imposto de Renda sobre direito de imagem e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que recai sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com os aumentos destes dois impostos, o Executivo estima obter no próximo ano mais R$ 11,2 bilhões.
No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) entregue ao Congresso, o governo trabalha com a previsão de queda da inflação, em 2016, para 5,4%.
Já para o Produto Interno Bruto (PIB), que a generalidade dos analistas considera que deverá continuar em queda no próximo ano [para 2015, a previsão é de queda superior a 2%; o governo estima retração de 1,8%], o governo prevê subida de 0,2%.
O Plano Plurianual 2016-2019 também entregue pelo governo prevê aumento do salário mínimo nacional para R$ 865,50, R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, “há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017”. Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB.
O ministro Barbosa disse que a recuperação deve começar lenta, em 2016.
“A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]”, constatou. (Do site Portugal Digital)
