Dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br, 67,7% são micro e pequenas empresas, 297,2 mil ao todo. A maior participação, com 42%, é de microempresa e empresa de pequeno porte, com 19%. Os microempreendedores individuais (MEI) aparecem com a menor participação, de apenas 4,7%. Os números e dados extraídos são do Painel de Compras do Governo Federal.
A analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional Denise Donati explica que participar das compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.
“O Estado brasileiro é o maior comprador do país e a compra pública rege o comportamento do mercado e movimenta a economia local. Ao privilegiar os pequenos negócios locais nas aquisições do poder público, cria-se um círculo virtuoso, pois, ao ampliar seu mercado vendendo para o governo, os pequenos negócios têm mais chances de crescer e gerar mais empregos e renda e estimular o consumo no comércio local.
Com isso, o município aumenta sua arrecadação e pode investir mais na qualidade de vida da população e melhoria do IDH”, avalia a analista.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias