—RENATO RIELLA—
Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a primeira parte da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal, mas prevê mudanças muito mais amplas, na sequência de negociações com o Congresso Nacional.
Em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, Guedes propôs, a princípio, transformar em um só tributo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Vão passar a ser um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — com uma parte cobrada pelos estados e outra, pela União. A alíquota será de 12%.
O Ministro defende que se avance para uma reforma que inclua impostos estaduais e municipais. Entrariam na lista o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, municipal).
Há duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso, a serem apreciadas e unificadas pela Comissão Mista de deputados e senadores.
Na Câmara, existe a PEC 45, e a PEC 110 no Senado.
OUTRAS FASES – O Governo Federal pretende, nas próximas fases da Reforma Tributária, diminuir isenções do Imposto de Renda cobrado de pessoas físicas e as alíquotas do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas.
Para compensar, no segundo caso, passaria a cobrar uma taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Prevê-se também a reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração da folha.
A ideia do Governo é transformar o IPI em um imposto seletivo, incidindo sobre bens que trazem externalidades negativas para a economia e os consumidores brasileiros, como os cigarros e as bebidas.
Estuda-se a redução da carga tributária das empresas, buscando-se maior equidade na tributação da pessoa física, com a introdução da tributação sobre os dividendos.
Na possível desoneração da folha, o Ministério da Economia pensa em propor um imposto sobre transações financeiras eletrônicas, nos moldes da antiga CPMF, que sofre resistências de diversas áreas da política brasileira.
FUNDEB – Câmara dos Deputados concluiu a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. A matéria segue para o Senado.
Foi aumentada a complementação da União para o Fundeb, que atingirá a faixa de 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.
A participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Atualmente, o Governo Federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
O texto aprovado veda o uso do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões. Foi mantida a proposta de garantir 70% dos recursos para pagamento de salários dos profissionais da educação.
NÚMEROS – Balanço diário do Ministério da Saúde de ontem (21) mostra que foram registradas mais 1.367 mortes por covid-19 no Brasil. O número dobra o registro dos últimos dias, devendo acumular resultados não divulgados no fim de semana pelos estados.
O total de óbitos desde o início da pandemia chega a 81.487.
VACINA – Ministro da Saúde (interino), General Eduardo Pazuello, espera que o Brasil inicie a fabricação da vacina contra a covid-19 em dezembro. Para a vacina Oxford/AstraZeneca, o Governo Federal prevê 30 milhões de doses até o fim do ano.
Outras duas vacinas estão sendo testadas no Brasil. Na vacina da SinoVac Biotech, o trabalho é feito em São Paulo, pelo Instituto Butantan.
Em relação às negociações com a empresa Moderna, dos Estados Unidos, estão sendo feitos contatos para que o Brasil possa ser contemplado.
EUA – Presidente Donald Trump advertiu que a epidemia do coronavírus “vai piorar” antes de melhorar nos Estados Unidos.
Fez apelo aos americanos para que usem máscaras, quando não for possível manter o distanciamento social.
Os Estados Unidos, país mais atingido do mundo, com mais de 141.000 mortes, sofre aumento das contaminações em estados do Sul e do Oeste.
ENERGIA – Corte da energia elétrica nas residências de famílias de baixa renda, por falta de pagamento, fica proibido até o fim deste ano, segundo a Aneel. Este benefício já existia e foi prorrogado.
CONSUMO – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) no Brasil recuou 4% de junho para julho deste ano, chegando a 66,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.
Foi a quarta queda consecutiva, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Na comparação com julho de 2019, a queda chegou a 26,4%.
TESTE – Presidente Bolsonaro informou hoje de manhã que seu terceiro teste de covid-19 deu positivo.
Portanto, permanece em isolamento.
ECONOMIA – A Bolsa de Valores continua subindo e chegou a 104,3 mil pontos.
Dólar fechou ontem a R$ 5,20.
