Por 327 votos a 147, Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a segunda fase da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que desobriga o Governo de pagar na íntegra as dívidas judiciais no próximo ano.
O projeto permite também que o Governo possa pagar as parcelas de R$ 400,00 do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, entre outras ações sociais.
O texto-base aprovado mantém os pontos definidos pelo Senado, inclusive a redução do prazo de vigência de 2036 para 2026 para parcelamento dos precatórios.
Pelos cálculos do Governo, a PEC garante no próximo ano uma folga no orçamento de R$ 106,1 bilhões. Só o limite do pagamento de precatórios abre um espaço de R$ 43,8 bilhões.
Haverá votação em segundo turno hoje, com aparente facilidade de aprovação.
GASOLINA – Petrobras anunciou que o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras cairá de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro a partir de hoje (15).
O novo valor representa uma redução média de 3,13% ou de R$ 0,10 por litro.
Segundo a estatal, o ajuste reflete, em parte, a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, “que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”.
A Petrobras não informou sobre os preços dos demais combustíveis.
ANASTASIA – Senado aprovou a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
Ele obteve 52 votos, contra 19 da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado, teve sete votos
PASSAPORTE – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Barroso, decidiu que brasileiros ou estrangeiros residentes no País que deixarem o Brasil a partir desta quarta (15) não poderão regressar sem comprovar vacinação completa contra a Covid.
Pela determinação do ministro, brasileiros e estrangeiros residentes que já estavam fora do Brasil até esta terça poderão voltar seguindo as regras anteriores – apresentando um teste RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque e uma Declaração de Saúde do Viajante.
HACKER – Efeitos da invasão de hacker nos sistemas do Ministério da Saúde ainda não foram sanados.
Os dados de vacinação não voltaram a ser exibidos ontem na plataforma ConecteSus.
Devido a falhas de segurança nos sistemas, ao menos 14 estados e o Distrito Federal não apresentaram dados sobre vacinação ontem.
Brasil registrou ontem 92 mortes pela Covid-19, elevando o total a 616.970 óbitos.
SERVIÇOS – Setor de serviços, responsável por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, teve queda de 1,2% em outubro, na comparação com setembro, segundo o IBGE.
O setor ainda ficou 2,1% acima do patamar pré-pandemia, registrado em fevereiro do ano passado.
TSE – Ex-ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, vai assumir em fevereiro o cargo de diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele seria indicação do Ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE em agosto.
KISS – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a prisão imediata de quatro responsáveis pelo incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, onde morreram 242 pessoas. Embora condenados, eles estavam soltos com habeas corpus da Justiça gaúcha.
FEDERAÇÕES – Instituto das federações partidárias foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As federações vão permitir, nas eleições de 2022, a união de diferentes siglas atuando como uma agremiação partidária.
Os pedidos devem ser apresentados até 1º de março de 2022. As legendas precisarão constituir associação em cartório para pessoas jurídicas.
ELEIÇÕES – Tribunal Superior Eleitoral decidiu unificar o horário de votação nas eleições de 2022.
Estados que têm fuso horário diferente farão votação em horário paralelo ao horário de Brasília. Com isso, o resultado final da eleição será divulgado todo no mesmo tempo, sem espera de resultados dos estados mais distantes do centro.
MILHO – Senado aprovou projeto que altera a MP do Milho. A matéria reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais. O projeto segue para sanção presidencial.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em São Paulo, onde participa do “Fórum Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios”.
Ainda em São Paulo, deve participar de jantar em homenagem ao Governo Brasileiro pela Ajuda Humanitária ao Povo Libanês.
ECONOMIA – Bolsa de Valores caiu ontem 0,58%, para 106.760 pontos.
Dólar subiu 0,40%, para R$ 5,69.
Por RENATO RIELLA
