“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, disse o senador.
O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilhões por ano.
Ao retirar todo o orçamento do Bolsa Família das restrições do teto de gastos, no entanto, a PEC também abre um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos. Ou seja, permite que o governo eleito use esse montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.
A PEC também prevê que o novo Bolsa Família seja excluído da meta de resultado primário de 2023. Isso significa que o gasto não será contabilizado para o resultado positivo ou negativo das contas do governo central no ano que vem.
O novo Bolsa Família ficaria, ainda, fora da regra de ouro de 2023 a 2026. Essa regra impede o governo de contrair dívida para financiar despesas correntes, caso de benefícios sociais.
