As microempresas e empresas de pequeno porte têm até hoje (31) para optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
Para os negócios já em atividade, a solicitação de opção também poderá ser feita até hoje.
Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro, retroativamente.
Para as empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição , municipal ou estadual, desde que não tenha passado 60 dias da data de abertura do CNPJ.
Quando aprovada, a opção passa a valer a partir da data da abertura do CNPJ. Para quem perder o prazo, a adesão ao programa Simples Nacional em janeiro de 2024.
Até sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional.
Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Fonte: Redação/Agência brasil
Foto: Agência Brasília
