Quem tem cadastro no GOV.BR, perfil bronze, poderá parcelar as dívidas renegociadas no Programa Desenrola Brasil. A nova medida busca a facilitar o acesso a benefícios que já estão na plataforma, incluindo renegociações de dívidas com descontos que chegam a mais de 90%, em condições especiais de parcelamento: sem entrada e com até 60 meses para pagar.
A medida já vale a partir de hoje (29), com a publicação da Portaria nº 124 do Ministério da Fazenda (MF), no Diário Oficial da União, alterando a Portaria nº 634/23, que regulamentou o programa.
As novas regras também autorizam que a plataforma do Desenrola seja acessada a partir de outros sites e aplicativos com os quais o público já tem familiaridade, incluindo plataformas de renegociação e bancos. Ao entrar nos canais parceiros, o usuário logado poderá ser redirecionado para a plataforma do Desenrola, onde conseguirá ver as dívidas e fazer os pagamentos com descontos. Esse acesso ao site a partir de outros canais deverá estar disponível após concluída a integração entre plataforma e parceiros.
Até o momento, cerca de 11,5 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Desenrola, com mais de R$ 34 bilhões em dívidas negociadas. Os descontos médios de 83%, que em alguns casos chegam a 96%, estão disponíveis até o final do programa, no dia 31 de março.
O que continua vigente é a faixa 1 do Desenrola, que consiste nas negociações feitas diretamente no site do programa. Essa faixa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. As dívidas disponíveis na plataforma podem ser parceladas até o valor de R$ 5 mil por beneficiário.
Entre os setores com mais renegociações em termos de valores estão os serviços financeiros (R$ 6 bilhões), seguido das securitizadoras (quase R$ 860 milhões), comércio (R$ 453 milhões) e contas de luz (quase R$ 254 milhões). Quanto ao gênero, 54,4% das negociações foram feitas por mulheres, enquanto os homens fizeram 45,6%.
Fonte: Ministério da Fazenda
