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dez 14 2017

Polícia Federal poderá mesmo negociar delações premiadas

 

Num julgamento interrompido momentaneamente, mas já decidido, o Supremo Tribunal Federal, pela maioria dos ministros, admitiu que a Polícia Federal possa negociar e celebrar acordos de delação premiada.

Dos 11 ministros da Corte, seis votaram a favor durante o julgamento nesta quarta: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Vale dizer que esta decisão contraria bastante o Ministério Público e foi abertamente combatida pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

Todos eles, porém, propuseram limites diferentes para a extensão do poder da polícia em negociar com os delatores os benefícios que terão direito.

O assunto permanece em discussão e depende do voto de ministros que faltam se manifestar.

 

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