A União deposita, na quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do País, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil tem mais de 5.500 municípios e todos eles com direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.
Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população (veja abaixo).
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.
No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora nesse cenário”.
César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam quitadas”.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Fonte: Brasil 61
Foto: EBC
