A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Primeiro a votar, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou a favor do recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros três investigados no processo por corrupção. Aécio também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação também aceita pelo relator.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator. Assim, por maioria, o STF acatou o recebimento da denúncia. Com a aceitação da denúncia, é aberto um processo criminal contra o senador e ele se torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.
O primeiro tema a ser debatido pelos juízes foi o pedido da defesa para que o processo fosse desmembrado, e apenas Aécio fosse julgado pelo STF. Os ministros da 1ª Turma rejeitaram a proposta, por maioria de votos. Assim, também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Em outra decisão, os ministros da 1ª Turma do STF aceitaram como provas válidas as gravações feitas pelo delator Joesley Batista de conversas que manteve com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os diálogos serviram para embasar a denúncia por corrupção contra o senador, que recebeu R$ 2 milhões de Batista.
Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
