Confirmada para hoje, na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share), que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
O Governo prevê que todo o processo de privatização da Eletrobras, holding que detém o controle acionário das estatais federais de energia elétrica, possa gerar R$ 100 bilhões. A estimativa inclui o valor da outorga, a fatia da União na companhia e a venda de ações no mercado secundário.
ERNESTO – Depoimento do ex-Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, agitou ontem a CPI da Pandemia do Senado, mas não gerou resultados concretos.
Ele atribuiu iniciativas diversas relativas à Covid-19 ao Ministério da Saúde.
Disse que fez gestão junto à Índia para importação da cloroquina a pedido do Ministério, pois o elevado consumo do produto estava produzindo abalo no estoque do medicamento no Brasil.
PAZUELLO – A razão de ser da Pandemia da Covid-19 no Senado se consolida hoje, com o depoimento do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Ele comparece protegido por decisão do Ministro Ricardo Levandowki, do Supremo Tribunal, que impede a sua prisão na CPI e lhe assegura o acompanhamento de advogado.
Importação de vacinas e uso de cloroquina certamente serão os maiores questionamentos.
Pazuello comparece na condição de General do Exército da ativa, provavelmente fardado.
TRANSPORTE ESCOLAR – Governador Ibaneis Rocha, do DF, solicitou ao Confaz autorização para conceder isenção de ICMS em transações que envolvam ônibus, micro-ônibus e vans para uso no transporte escolar, até 31 de dezembro de 2023.
BRASIL – Foram aplicadas quase 60 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 no Brasil, somando a primeira e a segunda doses.
Os dados apontam que 39.897.840 pessoas já receberam a primeira dose de vacina, o que representa 18,84% da população brasileira
Em 24 horas, o Brasil registrou 2.513 mortes decorrentes da doença, elevando o total a 439.050.
COMITÊ – Hoje, a partir das 9h, no Palácio do Planalto, haverá a 4ª Reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, reunindo o Presidente Bolsonaro; os Presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira; e o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
CAMINHÕES – Presidente Bolsonaro assinou ontem atos que visam beneficiar os caminhoneiros.
Entre as novidades, está a criação, por meio de Medida Provisória (MP), do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga.
A mesma MP regulamenta a antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras.
Em outra MP, o Governo atualizou os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, por meio de uma alteração na Lei 7.408/85.
A partir de agora, a tolerância do peso bruto total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas.
A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerância, em relação à carga total, de até 5%.
Outra mudança é a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para possibilitar que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.
ECONOMIA – O dólar comercial fechou ontem estável, a R$ 5,255, com recuo de R$ 0,012 (-0,22%).
O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou aos 122.980 pontos, com pequena alta de 0,03%.
Por RENATO RIELLA
