O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a militares e policiais que cometeram crimes. O indulto beneficia a quem cometeu crimes há mais de 30 anos.
O decreto de Bolsonaro foi assinado na sexta-feira (23) e beneficia os policiais condenados pelo episódio conhecido como Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram assassinados em São Paulo em 1992.
Em seu pedido, Aras afirma que partes do decreto de Bolsonaro violam a Constituição “ao beneficiar agentes de segurança pública condenados por crimes que não eram considerados hediondos no momento da sua prática, desde que praticados no exercício da função e mesmo que tenha havido violência ou grave ameaça, medida que alcança os policiais militares envolvidos no caso conhecido como Massacre do Carandiru”.
