A derrubada do veto total do governador ao projeto de lei nº 38/2019, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), na sessão remota da Câmara Legislativa ontem (4), fará com que seja proibido o manuseio, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos nos limites do Distrito Federal.
A matéria não proíbe a comercialização dos demais tipos de fogos, mas impede que sejam utilizados.
Segundo o autor da proposição, a medida visa proteger a saúde humana e de animais que são afetados por esses barulhos de grande intensidade.
Apenas os artefatos que têm efeitos visuais sem estampido ou produzem barulho de baixa intensidade poderão ser usados. Essa foi uma das proposições cujo veto foi rejeitado pelos deputados distritais na sessão de hoje. O Projeto de Lei, será promulgado pela CLDF, e virar lei.
Também foi rejeitado o veto parcial a dois artigos do projeto de lei nº 626/2019, do deputado Daniel Donizet (PSDB) que trata dos “animais comunitários”. A matéria, tão logo seja promulgada, passará a ter efeito de lei na sua íntegra.
Segundo o PL, é considerado “animal comunitário” aquele que estabelece laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido, no local em que se encontra, podendo ser mantido sob a responsabilidade de um tutor.
Com informações de Ascom/CLDF
Foto: Avaaz
