Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, declarou que o recuo do Governo sobre a reoneração da folha de pagamentos, deixando livre o caminho para a desoneração dos 17 setores da economia, é uma ‘solução parcial’. Ele defende a ampliação do benefício da desoneração aos munícipios.
Pacheco reafirmou que qualquer alteração neste sentido deve ser feita por projeto de lei e não por medida provisória.
PERSE – Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que, caso o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seja encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional. Uma perda muito maior do que deixa de ser arrecadado com o Perse.
O documento indica que, para cada R$ 10 mil de aumento no faturamento do turismo, três postos de trabalho são gerados, independentemente do setor.
Ameaçado pela Medida Provisória nº 1.202/2023, que antecipa o fim do Programa para abril de 2024 e janeiro de 2025, o Perse valeria até 2027. É considerado fundamental para as empresas de eventos e para o setor de turismo.
SUPERÁVIT – A forte arrecadação registrada em janeiro fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – bater recorde em janeiro, em valores absolutos.
No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit subiu 0,5% em valores nominais, mas caiu 3,8% em termos reais, quando se desconta a inflação.
O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
SUPER-RICOS – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende discutir taxação global mínima sobre a riqueza. Falou em vídeo no encontro do G20, porque está com covid.
Ele discursou na abertura das reuniões de ministros de Finanças e de presidentes dos bancos centrais do grupo, que se concluem hoje em São Paulo, propondo imposto para super-ricos.
MOSSORÓ – Praticamente saiu do noticiário a busca dos fugitivos da penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN).
É possível que o Comando Vermelho tenha conseguido resgatar os dois indivíduos muito perigosos.
DEPUTADOS – Supremo Tribunal Federal votou para invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, de distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.
Mas a decisão só vai valer para eleições futuras, inclusive a de 2024. Com isso, sete deputados federais escapam de perder seus mandatos.
TARIFA SOCIAL – Câmara dos Deputados aprovou criação de tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. A proposta prevê descontos nessas contas para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), more com idosos e pessoas com deficiência ou comprove não possuir meios de sustentar a família.
O texto já passou pelo Senado, mas, como sofreu modificações, voltará para nova análise.
CONSIGNADO – Aposentados e pensionistas do INSS pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou novo limite de juros de 1,72% ao mês para essas operações. Antes, era 1,76% ao mês.
DIVIDENDOS – Petrobras informou que não há qualquer decisão em relação à distribuição de dividendos ainda não declarados.
Antes, o CEO da companhia, Jean Paul Prates, disse que a Petrobras será mais cautelosa no pagamento de dividendos extraordinários, à medida que se move para se tornar uma potência de energia renovável. A fala provocou pandemônio da bolsa, com as ações despencando quase 6%.
UBER – Supremo Tribunal Federal toma decisão, numa ação contra a empresa Uber, que serve de baliza em todos os processos judiciais referentes a “uberização”.
Na discussão entre as empresas e os motoristas de aplicativos, o STF não aceita que esses trabalhadores adquiram vínculo empregatício, mas poderão contribuir para o INSS.
AGENDA – Presidente Lula cumpre hoje o segundo dia de agenda na viagem internacional que faz à Guiana. Terá reunião com o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, tratando dos atritos com a Venezuela.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 130.155 pontos, com baixa de 1,16%.
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,96 (+0,74%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,16 (+0,58%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,38 (+0,65%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,61 (+0,44%).
Por RENATO RIELLA
