O presidente da Câmara Rodrigo Maia se reúne hoje com a ministra Cármen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para tratar do tema mais polêmico do momento, que é o foro privilegiado. Os dois têm, nas duas áreas, propostas que acabam com este regime, de forma diferenciada, mas na prática nada indica que possam ser aprovadas este ano.
Rodrigo Maia está para criar comissão especial na Câmara para discutir e analisar o projeto de foro especial que o Senado aprovou no primeiro semestre deste ano. O ideal seria se, nessa comissão, fosse possível se chegar a um projeto que tivesse combinação com a proposta que, na prática, já foi aprovada por 7×1 pelos ministros do STF.
A proposta do Supremo é menos abrangente, deixando de fora, por exemplo, milhares de integrantes do Poder Judiciário.
A que foi aprovada no Senado extingue mais de 50 mil proteções a cargos diversos nos três Poderes, nas escalas federal, estadual e municipal, os quais passariam a ser julgados por juízes de primeira instância, nos crimes não relacionados com o exercício da função.
Essa proposta que a Câmara pode aprovar no próximo ano só mantém foro privilegiado para os presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara Federal. Será que aprova num ano eleitoral?
Vamos ver se Rodrigo e Carmen conseguem se alinhar. Mas no Supremo, por exemplo, está todo mundo nas mãos do ministro Toffoly, que mesmo já derrotado na votação, pediu vistas do processo e não se sabe quando vai devolvê-lo – o que dificilmente ocorrerá este ano.
Há um grande complicador. Vejam a situação do atual governador Geraldo Alckmin, que quase certamente será escolhido candidato do PSDB a presidente da República.
Alckmin teve o nome envolvido na operação Lava-Jato e a qualquer momento o Supremo pode abrir um processo contra ele. Como governador, terá de largar o cargo ao final de março, se desimcompatibilizando para disputar eleição.
Nos meses de abril, maio, junho e parte de julho ele ficará sem foro privilegiado e poderá ser atingido pelo juiz Sérgio Moro, caso a sua denúncia prospere.
Para Alckmin, por exemplo, pode ser trágico se o foro privilegiado por extinto.
