O governador Rodrigo Rollemberg, pelo visto, ficou furioso ao ver a Câmara Legislativa impedir o seu avanço contra mais R$ 1 bilhão do Fundo Previdênciário IPREV. Ele divulgou uma nota duríssima, tentando mostrar que graças a isso terá suas ações administrativas prejudicadas.
Neste semestre, a Câmara já havia liberado o uso de R$ 3 bilhões, que seriam suficientes para o fechamento das contas deste ano, levando-se em consideração questões salariais gravíssimas que Rollemberg alega haver herdado do governo Agnelo.
O novo pedido, de R$ 1 bilhão, foi derrotado ontem na votação do Orçamento do DF em segundo turno, na Câmara Legislativa, levando o líder do governo, deputado Agaciel Maia, a ter grave atrito com representantes dos servidores que estavam na galeria.
Vale a pena ler a nota divulgada por Rollemberg, tentando dizer que não conseguirá fazer nada que preste em 2018 por causa deste R$ 1 bilhão, quantia que seria desviada dos princípios básicos do Iprev para ações corriqueiras de governo. Eis a Nota do GDF.
NOTA À IMPRENSA
- Ao rejeitar a proposta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Brasília de remanejar recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Orçamento de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cometeu um grave equívoco político e administrativo e prejudicará diretamente a população, que perderá qualidade no atendimento dos serviços públicos.
- É lamentável que desejos eleitorais inconfessáveis levem a uma maioria eventual da CLDF a se opor a um ato legal e correto do Governo de Brasília no sentido de aplicar os recursos orçamentários para prestar um melhor serviço público aos brasilienses.
- Do mesmo modo, é inaceitável e inconsequente a falsa argumentação de que estão sendo retirados recursos do IPREV para a realização de outras atividades que não as previdenciárias.
- A recente decisão da própria CLDF de unificar os fundos previdenciários tornou autossustentável e garantido o pagamento de aposentadorias e pensões sem a necessidade de desembolso mensal de cerca de R$ 170 milhões pelo tesouro distrital. Portanto, não se está tirando recursos do IPREV. Qualquer outra interpretação é para confundir a opinião pública e a mídia.
- No entanto, a decisão da CLDF, com nítido caráter eleitoral, cortou recursos importantíssimos para áreas como Saúde, Segurança, Educação e obras entre outros setores atingidos pela nefasta ação do Legislativo Distrital.
- Com o corte, por exemplo, o Governo de Brasília não poderá dar posse a milhares de servidores da Secretaria de Saúde, a centenas de agentes penitenciários e a outros tantos servidores. O corte atinge R$ 127 milhões que seriam investidos na contratação de novos servidores.
- Fica prejudicada, também, a entrega de mais 202 leitos infantis do Hospital da Criança prevista para abril, deixando milhares de meninos e meninas sem tratamento médico adequado. A Saúde ficará sem R$ 447 milhões!
- A área de Educação será afetada em cerca de R$ 287 milhões que seriam aplicados em diversas atividades da respectiva Secretaria, como a construção e reformas de escolas.
- Por fim,e apenas para exemplificar como uma atitude política inconsequente e eleitoreira afeta o bem estar da população, deixarão de ser reformados e construídos 500 abrigos de ônibus no Distrito Federal.
- Mesmo com ações desse tipo, o Governo de Brasília continua aberto ao diálogo com integrantes do Poder Legislativo que realmente estejam interessados em defender os interesses públicos e não os interesses partidários e/ou eleitorais. E agradece aqueles que na votação de ontem compreenderam a importância do remanejamento dos recursos para beneficiar a sociedade brasiliense.
Governo de Brasília
Brasília, 14 de dezembro de 2017
