O Senado aprovou hoje (22) a medida provisória que concedeu reajuste salarial para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto vai direto à promulgação porque o Congresso não fez mudanças no texto enviado pelo governo.
O reajuste entrou em vigor em maio, quando foi editado pelo governo federal, mas perderia validade se não fosse votado pelos senadores até hoje. A MP foi aprovada na Câmara ontem e passou apenas um dia no sistema do Senado.
Como a medida provisória estabelece que o reajuste é devido a partir de janeiro de 2020, os servidores já vêm recebendo os novos valores.
O texto dá aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros.
No caso dos PMs e bombeiros do DF, o salário é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o impacto total na remuneração dos militares também é de cerca de 8%.
Os salários dos profissionais de segurança pública do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é abastecido com recursos da União para gastos com segurança, educação e saúde na capital.
De acordo com cálculos do governo local, o reajuste terá impacto total de R$ 519,2 milhões em 2020 e nos próximos dois anos.
A medida alcança 16.271 PMs e bombeiros ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, serão reajustados os vencimentos de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.
A MP também altera as regras de cessão de policiais militares, bombeiros e civis para outros órgãos.
A medida provisória autoriza ainda um aumento na vantagem pecuniária paga aos policiais militares e bombeiros do Amapá, Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados eram ainda territórios federais.
Ovínculo desses profissionais é com a União, embora permaneçam cedidos aos respectivos governos estaduais.
No caso desses militares, o impacto orçamentário é de R$ 30 milhões em 2020 e nos dois anos seguintes. Terão reajuste 541 militares da ativa, 2.244 militares da inatividade e 545 pensionistas, totalizando 3.330 militares e beneficiários.
Com informações de G1
Foto: Senado
