O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios, negociado com a equipe econômica do Governo.
Por incrível que pareça, a matéria será apreciada em sessão virtual do Senado amanhã, em pleno sábado (situação sem precedente).
O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus pode estabelecer repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, para apoiar governadores e prefeitos no combate à covid-19.
Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas.
A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados.
O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal, e metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
