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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o chefe da Subsecretaria da Receita do DF (Surec), Sebastião Melchior Pinheiro. Ele foi afastado do cargo por suspeita de cancelar ilegalmente, a pedido de uma empresa, duas dívidas que totalizavam aproximadamente R$ 13 milhões.
Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje (17) na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria da Fazenda do DF.
A empresa que teria feito o pedido de cancelamento das dívidas foi a rede de supermercados Atacadão Dia a Dia. O Atacadão negou que tenha dívidas com a Receita e afirmou que houve um “erro” atestado no sistema da Secretaria da Fazenda (veja nota abaixo).
A Secretaria da Fazenda do DF disse que tomou conhecimento do caso e se colocou à disposição dos investigadores.
Segundo a PCDF, há chances de envolvimento de outras pessoas no crime, além de outras práticas similares por Sebastião Melchior. Se houver condenação, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
Conforme as investigações, Sebastião Melchior Pinheiro teria cancelado duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) de aproximadamente de R$ 13 milhões, a pedido de uma empresa, “sem embasamento fático e com inobservância do rito processual”.
Além disso, o cancelamento já havia sido apreciado e rejeitado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
“Os levantamentos realizados apontam que a decisão que cancelou as Certidões de Dívida Ativa foi tomada de forma excepcionalmente célere e diversa do que vinha sendo decidido para situações idênticas alegadas por outros contribuintes que tiveram pedidos similares negados”, diz a PCDF.
A empresa Atacadão Dia a Dia não foi alvo das buscas e apreensões desta quarta-feira por causa de um pedido administrativo, que foi concedido. Uma servidora concursada que teria alertado Sebastião Melchior sobre suas condutas chegou a ser exonerada de sua função na Surec.
Além de ser afastado do cargo, o suspeito também foi proibido pela Justiça de entrar na Surec e na Secretária de Economia.
Nota do Dia a Dia:
“O Atacadão Dia a Dia tem a satisfação de informar ao público que não houve cancelamento de débito e todas as obrigações tributárias foram plenamente adimplidas, conforme demonstram os extratos expedidos pela própria Secretaria de Fazenda.
A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares que sustentam nossa operação.
Lamentamos, no entanto, a contínua atenção dispensada à nossa empresa pelo Promotor de Justiça, Sr. Rubin Lemos. O Atacadão Dia a Dia se orgulha de ser um dos maiores empregadores privados da região, com mais de 10.000 funcionários, e de ser líder em recolhimento de impostos no Distrito Federal. Nossa contribuição para a economia local e o bem-estar de nossos empregados são inquestionáveis.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a ética empresarial e continuamos abertos ao diálogo construtivo com todas os órgãos. Esperamos que futuras avaliações sejam conduzidas de forma razoável, refletindo os verdadeiros valores de nossa atuação.
Ademais, destacamos que o Atacadão Dia a Dia está totalmente à disposição de todos os órgãos de justiça, de fiscalização e controle, incluindo o Ministério Público do Distrito Federal, representado pelo Excelentíssimo Senhor Promotor Rubin Lemos, o qual tem pleno conhecimento da integridade e retidão de nossas operações, constantemente fiscalizadas por Ele ao longo da última década.”
Fonte: g1 – Rita Yoshimine, Bruna Yamaguti, Marcella Rodrigues
Foto: Reprodução
