RENATO RIELLA
O empresário Paulo Octávio está dando grande demonstração de força política junto ao governador Agnelo Queiroz, ao manter aberto o Shopping Jk, inaugurado no final de 2013 na fronteira de Taguatinga com Ceilândia.
Segundo Nota Oficial do Ministério Público do DF, divulgada na semana passada, “o Shopping JK começou a funcionar contrariamente à decisão judicial proferida em primeira instância e ratificada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que desautorizou o início das atividades sem o devido licenciamento. A inauguração ocorreu em 16 de novembro de 2013, sem a carta de habite-se e a licença de funcionamento”.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) informa que a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do DF, ao responder quesitos formulados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), reconheceu a nulidade dos alvarás de construção relativos ao empreendimento JK Shopping & Tower, localizado na QNM 34 de Taguatinga Norte.
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), por sua vez, constatou que a edificação não corresponde ao projeto arquitetônico aprovado e elencou inúmeras irregularidades que inviabilizam a expedição da carta de habite-se, até que o proprietário cumpra as exigências formuladas.
Diante disso, o MPDFT reiterou o pedido pela imediata interdição do estabelecimento e aguarda pronunciamento do Poder Judiciário local.
O Ministério Público comenta que, “a despeito dos fortes indícios de prática criminosa e atos de improbidade administrativa, a Prourb ajuizou a Ação Civil Pública nº 2013.01.1.178287-9 , em 26 de novembro de 2013, junto à Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal e posteriormente o Agravo de Instrumento nº 2013.00.2.029780-4”.
OPERAÇÃO POLICIAL EM NOVEMBRO
A Nota Oficial do Ministério Público relembra a deflagração de operação policial que investigou suposta organização criminosa voltada para a expedição ilegal de alvarás de construção e cartas de habite-se, culminando inclusive na prisão do ex-administrador de Taguatinga.
Diante dos fortes indícios de prática criminosa e atos de improbidade administrativa, o Ministério Públicou ajuizou, em 26 de novembro de 2013, a Ação Civil Pública nº 2013.01.1.178287-9 junto à Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, com pedido de liminar para a paralisação das obras, interdição do empreendimento e suspensão do processo para expedição de carta de habite-se.
“Os pedidos foram indeferidos, não obstante ampla demonstração das inúmeras ilegalidades retratadas por meio de documentos e diálogos telefônicos interceptados mediante autorização judicial, envolvendo os atos administrativos referentes ao empreendimento”, diz a Nota Oficial.
Na sequência, a Prourb interpôs recurso contra a referida decisão (Agravo de Instrumento nº 34927), reiterando o pedido de interdição do empreendimento, fundamentado no farto conjunto probatório que comprova que o funcionamento do centro comercial sem carta de habite-se, sem licença de funcionamento e sem a realização das obras mitigadoras ao impacto de trânsito, representa risco à comunidade local e seus eventuais frequentadores.
Quanto às suas ações extrajudiciais, o Ministério Público aguarda a resposta da Agência de Fiscalização do Distrito Federal- Agefis referente à decisão de interdição de apenas um estabelecimento, o cinema, quando deveria ter interditado todo o centro comercial.
O Ministério Público lembra que o Shopping não detém licença de funcionamento e por si só representa atividade de risco; apura eventual prática de atos de improbidade administrativa na aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito-RIT pelo Detran e já notificou os demais órgãos (Administração de Taguatinga, Coordenadoria das Cidades e Secretaria de Estado de Transparência) para adotar as medidas administrativas cabíveis no âmbito de suas competências para restauração da ordem urbanística flagrantemente violada.
Na conclusão da Nota Oficial, é dito que “o Ministério Público confia no Judiciário e nos demais órgãos da Administração Pública e aguarda o pronto restabelecimento da legalidade e da dignidade da Justiça”.
COMENTÁRIO DO BLOG:
Trata-se de assunto complicado, pois em novembro o Ministério Público chegou a pedir a prisão do empresário Paulo Octávio, o que não foi concedido pela Justiça.
No entanto, houve busca e apreensão de documentos na sua residência e em locais de trabalho, visando apurar possível ação de corrupção de agentes públicos da Administração de Taguatinga.
Paulo Octávio foi obrigado a comparecer a repartição policial, onde prestou declarações dentro desse processo de investigação de atividades irregulares. Trata-se de caso que ainda dará muita repercussão nos próximos meses.
