Manifestações oficiais no Congresso buscam esclarecer aspectos relacionados ao indulto concedido pelo Presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. Essas posturas surgem em linha contrária a possível entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que a perda de mandato parlamentar precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, seja ele deputado federal ou senador.
“Um mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria casa legislativa através da votação dos seus pares”, disse ele.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também afirmou que é competência do Congresso decidir sobre mandatos parlamentares.
“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que o Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o Presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto, e que o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas Câmara e Senado, é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”, afirmou.
No STF, Ministra Rosa Weber disse que os processos que contestam o indulto presidencial devem ser apreciados pelo Plenário.
Ela deu prazo de dez dias ao Palácio do Planalto para apresentar esclarecimentos sobre o ato que beneficiou o deputado.
ENERGIA – O consumidor brasileiro arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A estimativa é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos brasileiros.
Consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas.
Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será menor: 2,41%.
O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021.
No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.
CRIPTOMOEDAS – Senado aprovou projeto que regulamenta mercado nacional de criptomoedas. Texto retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.
O dinheiro totalmente digital, negociado pela internet, tem crescimento acelerado em todo o mundo.
No Brasil, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.
Na operação, será exigida prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens, direitos e valores.
Deverá haver também combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
BAGAGEM – Câmara dos Deputados aprovou a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais, como parte da Medida Provisória que reformula a legislação do setor aéreo.
A matéria segue para análise do Senado.
As companhias aéreas ficarão proibidas de cobrar qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
ACOMPANHANTES – Senado aprovou projeto que prevê prioridade no atendimento público a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Projeto segue para sanção presidencial.
FERTILIZANTES – Presidente Bolsonaro confirmou ontem que há 27 navios a caminho do Brasil trazendo fertilizantes oriundos da Rússia, garantindo a sobrevivência do agronegócio e a segurança alimentar.
A afirmação foi feita na 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reunindo prefeitos de todos os estados.
RÚSSIA – Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, se reuniu com o presidente russo, Vladimir Putin.
Putin disse que a situação em Mariupol, no Sul da Ucrânia, é “difícil, talvez trágica”. Declarou também que as negociações de paz com a Ucrânia seguem online.
Guterres disse que propôs um corredor humanitário. Mostrou-se preocupado com indícios de crimes de guerra cometidos por tropas russas na Ucrânia.
GUERRA MUNDIAL – Falando a agências de notícias russas, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, disse que o risco de uma Terceira Guerra Mundial “é sério”. Criticou a abordagem da Ucrânia nas negociações de paz vacilantes.
“É real, você não pode subestimar”, disse Lavrov.
Agravando as relações, o governo russo suspendeu as exportações de gás para a Polônia e a Bulgária, países que se recusam a fazer pagamentos em rublos.
CONSÓRCIO NORDESTE – Polícia Federal deflagrou a operação Cianose, que investiga a contratação emergencial de uma empresa pelo Consórcio Nordeste para fornecimento de ventiladores pulmonares no pico inicial da pandemia.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.
Controladoria Geral da União constatou que o pagamento de R$ 49 milhões por estados nordestinos foi feito de forma antecipada, “sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado”.
Respiradores nunca foram entregues. O contrato acabou rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga.
BRASIL – Média móvel nacional de mortes pela Covid-19 está em 96/dia.
Ontem, registrados 144 óbitos no Brasil, elevando o total a 662.866.
DENGUE – Casos de dengue no Brasil apresentam aumento de 95,2% em 2022, entre 2 de janeiro e 9 de abril. A elevação é em relação ao mesmo período do ano passado.
Foram registrados 393.967 casos prováveis da doença. A taxa de incidência chegou a 184,7 casos por 100 mil habitantes.
A Região Centro-Oeste foi destaque. Goiânia e Brasília contam com o maior número de registros.
INFLAÇÃO – Banco Central voltou a divulgar as estimativas do mercado financeiro para os indicadores da economia.
A projeção dos economistas dos bancos para a inflação neste ano passou para 7,65%.
Mercado financeiro elevou a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 para 0,65%.
ECONOMIA – Dólar fechou a R$ 4,991, com alta de 2,36%.
A moeda acumula alta de 8,04% apenas nas últimas três sessões.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 108.213 pontos, com queda de 2,23%.
Por RENATO RIELLA
