O sorteio do Nota Legal de 2020 será realizado em 27 de outubro. A data foi anunciada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal de hoje (6).
Serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios, divididos em 12,6 mil bilhetes sorteados. Serão considerados documentos fiscais emitidos entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020 .
Valor da premiação:
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100
Será a primeira vez que o Nota Legal tem apenas uma edição no ano. Desde 2017, o GDF realizava dois sorteio por semestre. Mas um deles foi cancelado nesta semana por “limitações administrativas decorrentes da pandemia de coronavírus“, segundo o governo.
Podem participar pessoas cadastradas no Programa Nota Legal até o dia 20 de agosto de 2020 e que não estejam inadimplentes com o GDF. A habilitação no sorteio é automática para quem já está cadastrado.
É proibida a participação de empregados de empresas de tecnologia que prestam serviços para a Secretaria de Economia, assim como seus parentes em linha reta até o primeiro grau, cônjuge ou companheiro.
A confirmação de habilitação no sorteio poderá ser conferida no site do programa até 28 de agosto. Quem não estiver na lista, mesmo cumprindo os critérios, e quiser reclamar pela participação poderá abrir requerimento pelo mesmo endereço eletrônico.
De acordo com o Diário Oficial, o resultado será divulgado até 16 de novembro no site do programa. Já o pagamento ainda não teve data definida.
Serão considerados documentos fiscais emitidos entre 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020. Cada um deles dá direito a um bilhete, que leva uma numeração para o sorteio. Eles serão processados automaticamente, e divulgados até 7 de outubro de 2020 no site do Nota Legal, assim como a situação de habilitação no sorteio.
Cada participante pode gerar até 200 bilhetes para sorteio. Saiba quais documentos fiscais são válidos:
- Nota e cupom fiscal que leva CPF nos estabelecimentos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e) cadastrada no site da Secretaria de Economia.
- Reclamação julgada procedente pela Secretaria de Economia até 11 de setembro (casos em que documento fiscal com CPF do consumidor for encaminhado pela empresa após a data de fechamento).
Não será gerado bilhete por documento fiscal que esteja com o crédito bloqueado. A solicitação de desbloqueio pode ser solicitada até o dia 7 de setembro por meio do site da Receita do DF.
Após a divulgação do resultado, no site do Nota Legal, até 16 de novembro, o resgate do prêmio ocorre por meio da indicação pelo beneficiário dos dados da conta bancária, corrente ou poupança, o que deve ser feito até o dia 25 de abril de 2021.
Participantes menores de idade sorteados devem identificar um responsável por meio do site da Receita.
A data de pagamento ainda não foi divulgada. De acordo com a SEEC, a Gerência de Execução de Projetos Especiais da pasta providenciará a geração de três lotes para repassar os prêmios, no seguinte cronograma:
- 1º lote: resgates efetuados até o dia 15 de novembro de 2020;
- 2º lote: resgates efetuados no período de 16 de novembro de 2020 a 07 de fevereiro de 2021;
- 3º lote: resgates efetuados no período de 08 de fevereiro de 2021 a 25 de abril de 2021.
Com informações de G1
