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abr 20 2016

STF ESQUECE EDUARDO CUNHA E JULGA HOJE A POSSE DE LULA COMO MINISTRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem data para discutir os processos do deputado Eduardo Cunha, mas perde tempo julgando o caso do ex-presidente Lula, que foi nomeado ministro da Casa Civil e não assumiu o cargo.

O STF deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação de Lula. Os  ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os advogados de Lula argumentaram, antes da aprovação do impeachment da presidente Dilma, que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS.

Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

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