O presidente Michel Temer sofreu uma derrota no Congresso: não conseguiu aprovar a medida provisória que alterava pontos do texto da reforma trabalhista, aprovado ano passado pelos parlamentares. A MP caducou.
Com isso, o governo vai apresentar um decreto para garantir algumas mudanças da reforma e alterar outros pontos.
A MP dependia dos senadores e deputado. Difícil de ser aprovada, às vésperas das eleições. O decreto só dependerá da assinatura de Michel Temer. Mais fácil.
O problema, no entanto, é que a natureza do decreto presidencial não permite mudar tudo o que a MP alterava.
Por exemplo, com a derrota do governo, voltou a valer a seguinte regra: o trabalhador intermitente (quem trabalha por hora) terá que pagar multa de 50% se marcar para trabalhar; mas, de última hora, cancelar o serviço.
Outro ponto que terá que ser esclarecido no decreto é a desvantagem do trabalho intermitente.
Sem a MP, o trabalhador intermitente poderá ganhar menos que um salário mínimo de auxílio da previdência, por exemplo. Algo que nunca existiu no Brasil. Todos os benefícios da previdência são acima de um salário mínimo.
O governo prometeu apresentar o esboço do decreto até o final desta semana para corrigir esse ponto. Os demais pontos, como a multa de 50%, poderão valer até um projeto de lei ser aprovado e mudar a regra. Ou seja, difícil disso acontecer em ano eleitoral.
Com informações do Blog do Magno
